A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Cambé, para investigar os contratos do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Atlântico, apresentou seu relatório final na última quarta-feira. O documento aponta que foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço e pede, além da devolução de mais de R$ 1 milhão, que seja aberta uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito da cidade, João Pavinato (PSDB).
O relator da CPI, vereador Irineu Defende (DEM), disse que o instituto participou de uma licitação no valor de R$ 10,646 milhões, e a mesma licitação foi homologada com o valor de R$ 12,5 milhões. ''Nem a prefeitura e nem o instituto souberam nos apontar como se deu essa diferença'', afirma. ''Outra irregularidade é que em convênios não se pode cobrar taxa de administração e esse instituto cobra uma taxa de 4% do município'', disse. A CPI apurou que, de janeiro de 2010 a maio de 2011, teria ocorrido um prejuízo de R$ 1.291.595,88.
O relator disse que na próxima sessão do Legislativo, marcada para segunda-feira, será feita uma explicação aos parlamentares sobre o conteúdo do relatório, e que, por enquanto, a Casa não deve votar a abertura da CP. Além de responsabilizar o prefeito, os vereadores recomendam que a prefeitura abra processo administrativo contra os secretários de Governo, Luiz Cesar Lazari, Controladoria, David Maireno, e chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.
A CPI, instaurada no início de junho, tem suas raízes na operação Antissepsia, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina. A operação foi feita contra um suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina a agentes municipais. Em Cambé, o Instituto Atlântico tem um contrato com a administração, ainda em vigor, e que vai até o final do ano, para prestar serviços no Programa Saúde da Família (PSF) e agentes de endemias.
O prefeito João Pavinato, rebateu as acusações apresentadas pela CPI e disse que vai pedir a anulação do relatório na justiça. Para Pavinato, ou houve ''má fé'', ou ''falta de preparo'' por parte dos vereadores. ''Também não permitiram, inclusive, de forma grosseira, que o nosso procurador participasse do processo. Além disso anteciparam a divulgação desse relatório para criar uma notícia negativa'', defende.
Para justificar a alteração no valor da contratação, o prefeito disse que o cálculo teria sido baseado em estimativas. ''A folha de pagamento, mesmo com a quantidade de funcionários fechada, acaba tendo uma variável. Quando fizemos a licitação foi com base em uma estimativa, que era, naquele momento, o que a folha significava. No edital estava previsto que o contrato não seria de um valor fechado e sim estimado. Com o crescimento da folha, teve um aumento maior de despesa'', avaliou.
Sobre a taxa de administração paga à Oscip, o prefeito disse que a taxa de 4%, além de não ser irregular, representava a melhor proposta. 'Nós tivemos oito empresas participando da licitação. Cobrando taxas que chegam a 7%. Esse instituto venceu por apresentar a taxa mais baixa'', declarou. Pavinato acrescentou que também pretende acionar judicialmente os responsáveis pela condução dos trabalhos na CPI: ''Vou pedir que sejam responsabilizados por essas acusações''.

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