O prefeito de Apucarana (Norte), Beto Preto (PT), rescindiu essa semana a autorização de uso de bem público referente a quatro lotes industriais, cada um com 10 mil metros quadrados, localizados às margens da BR-369. De acordo com o Executivo, as concessões haviam sido assinadas irregularmente em dezembro do ano passado, no final do mandato do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB). Segundo a atual administração, Oliveira teria contrariado parecer da Procuradoria Jurídica à época e, ainda, concedido a autorização para uso sem a aprovação da Câmara de Vereadores.
O atual procurador do município, Paulo Sérgio Vital, disse que o fato deve render nova ação de improbidade administrativa – a sexta – contra o ex-prefeito, movida pela prefeitura. "Foi uma autorização precária dada 20 dias antes de acabar o mandato dele e sem autorização da Câmara. Por se tratar de áreas públicas, houve prejuízos ao município." Ele informou que a administração identificou a situação a partir do pedido de uma das empresas para iniciar terraplanagem no local. Embora cedidos há oito meses, não há construções nos terrenos.
Procurado pela FOLHA, o ex-prefeito afirmou estar tranquilo, apesar das acusações. "Não temo nenhuma destas ações. Sempre zelei pelo patrimônio público", comentou Oliveira. Quanto à cessão dos terrenos, ele garantiu que houve parecer favorável de sua assessoria jurídica, embora não soubesse dar detalhes dos atos oficiais. "Não me lembro especificamente destes processos e não sei dizer se passaram pela Câmara. Os atos tiveram início naquela administração e deveriam ter sequência depois."
Oliveira afirmou que as acusações feitas pela administração de Beto Preto contra ele são "picuinhas". "Felizmente não perdi sequer uma hora de sono por causa disso, pois tenho consciência de que tudo está dentro da legalidade."

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