O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), está convocando os servidores municipais em greve há 30 dias , a retornarem imediatamente ao trabalho sob pena de responderem processo administrativo que pode resultar em demissão.
Segundo o prefeito, essa atitude está sendo tomada com base na decisão do juiz da 7 Vara Cível, José Cichocki Neto, proferida ontem pela manhã. O despacho atende em parte as demandas da ação civil pública ajuizada semana passada pelo promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, com o objetivo de normalizar o atendimento nas 54 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O juiz negou a declaração de abusividade do movimento grevista e da omissão do município, requeridas pelo promotor.
Cichocki concedeu uma tutela antecipada (liminar) vedando o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de impedir a abertura de postos de saúde ou de fechá-los, ou promover atividades que impeçam o acesso dos servidores ou usuários às UBSs. Em caso de desobediência, o sindicato será multado em R$ 5 mil ''em cada violação do preceito''.
O município foi condenado a retomar as atividades das unidades de saúde ''mediante adoção de medidas e providências administrativas adequadas e necessárias no prazo de 24 horas''. No caso de descumprimento, o município e o prefeito serão multados em R$ 20 mil cada um, além das sanções penais. Cichocki ainda nomeou o pediatra Marcelo de Souza Tavares como administrador judicial (leia nesta página).
''O descaso, a insensibilidade da administração pública municipal nesse setor (saúde), beira a irresponsabilidade no exercício da função pública. Essa letargia e imobilismo do administrador eleito inibe a realização imprescindível e inarredável da busca perene do bem comum, fim último justificador da existência do próprio Estado'', diz parte do despacho. ''Na verdade não mais atua a administração nos limites da lei, mas age à margem da lei e, portanto, sob regime da ilegalidade e, assim, merecedor de reparação através da atuação jurisdicional'', afirmou o juiz.
Segundo o prefeito, apesar da decisão judicial se referir apenas à área da saúde, a convocação para o retorno ao trabalho vale para todos os servidores. ''Estamos convocando neste momento todos os servidores e servidoras da prefeitura para que retornem imediatamente ao trabalho. Essa é uma determinação do juiz e estamos cumprindo essa determinação'', justificou. ''Além da convocação imediata ao trabalho, estamos contratando uma empresa que fornecerá mão-de-obra emergencial. Para aqueles servidores que continuarem em greve, nós procederemos o desconto dos dias parados também por determinação judicial e abriremos procedimento administrativo. A penalidade em um procedimento administrativo pode ser desde uma advertência até processo de demissão'', complementou. Conforme Nedson, a decisão de condicionar a volta ao trabalho à abertura de um procedimento administrativo não poderia ser tomada sem a decisão judicial. ''Não posso tomar uma decisão de abrir um processo administrativo contra o servidor sem ter uma causa'', explicou.
Nedson disse estar confiante no fim da greve. ''Estamos cumprindo rigorosamente o que o juiz determinou e esperamos que a diretoria do sindicato também cumpra.''
O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, avaliou positivamente a decisão do juiz. ''Cabe a nós agora o ato de não fazer piquete nos postos. Como não estávamos fazendo há muito tempo estamos traquilos e permanecemos paralisados'', disse.
Urbaneja considerou a convocação dos servidores feita por Nedson uma ''insanidade''. ''O prefeito esá beirando as raias da insanidade. Quanto mais ameaça, mais o servidor vai se revoltar contra ele e mais tempo vai ficar paralisado. Um procedimento administrativo leva meses e vamos recorrer porque estamos em estado de greve. O prefeito precisa parar de ameaçar e sentar à mesa para negociar'', avaliou.

mockup