O prefeito de Rolândia (Norte), Johnny Lehmann (PTB), candidato à reeleição, não compareceu ontem na Câmara de Vereadores para prestar depoimento sobre possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e um restaurante contratado para fornecer marmitas a funcionários da administração. Ele obteve uma liminar do juiz da Vara Cível de Rolândia, Marcos Rogério César Rocha, cujo entendimento é de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não tem prerrogativa de convocar o prefeito. Pode apenas convidá-lo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) citada pelo magistrado.
O prefeito alegou, no mandado de segurança, que ''sua oitiva pela CPI, às vésperas da eleição, possui nítido caráter eleitoral''. Em nota enviada à FOLHA, Lehmann afirma, por meio da assessoria de imprensa, que ''o prefeito está e sempre esteve à disposição para esclarecimentos e nunca se furtou à prestação de contas públicas, mas que diante do rumo estreitamente eleitoral tomado pela comissão, se reservou ao direito de buscar no Judiciário tal determinação''.
No pedido ao Judiciário, Lehmann também queria que o juiz impedisse a nova dona do restaurante que forneceu as marmitas, Fabiane Aparecida Birkmann, de ser ouvida pela CPI, o que foi negado. Ela compareceu à tarde e declarou ter conhecimento de possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de marmitas. Primeiramente, disse que comprou o restaurante em março deste ano, quando estava no fim o contrato com o município.
O vereador José de Paula (PSD), integrante da CPI, disse que Fabiane contou que funcionários faziam refeições no restaurante, mas a nota era expedida como marmita. ''A refeição é mais cara que a marmita. Então, em vez de marcar uma refeição, marcavam duas marmitas e o preço acabava sendo maior. Talvez esteja aí o superfaturamento que apuramos.'' O contrato previa que apenas marmitas - e não refeições no próprio restaurante - poderiam ser fornecidas.
Em razão dos ''fatos novos'', o vereador José de Paula disse que haverá uma nova tentativa de ouvir o prefeito, que já havia conseguido se livrar do depoimento à CPI no começo do mês, também por decisão judicial. ''Vamos tentar judicialmente ouvir o prefeito até 4 de outubro, quando termina o prazo da CPI. Se não for possível, vamos concluir os trabalhos e poderemos pedir a abertura de uma Comissão Processante, que pode cassar o mandato do prefeito'', disse o vereador.
Segundo o vereador, a CPI também investiga a licitação que resultou na contratação do restaurante, que pertencia à esposa do secretário municipal de Finanças. ''Achamos que ela não poderia ter participado da licitação. E o restaurante foi o único concorrente'', afirmou.

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