Prefeito condenado de São João do Ivaí recorre ao STJ
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quarta-feira, 18 de outubro de 2000
Maurício Borges de Apucarana 
O prefeito reeleito de São João do Ivaí, Ivens Simão (PFL), informou ontem que apresentou dois recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contestando sentença do TJ-PR., que o condenou por improbidade administrativa. Simão acredita que irá conseguir reverter o caso.
O prefeito foi condenado à reclusão convertida em serviços à comunidade e multa e à perda de direitos políticos. Simão, que acaba de ser reeleito para o seu terceiro mandato, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela compra de um lote de medicamentos, efetuada durante o primeiro mandato, em 92, considerada fictícia pelos promotores, visando o desvio de recursos públicos.
Na sua defesa, o prefeito assegura que todos os medicamentos foram entregues e utilizados no Núcleo Integrado de Saúde (NIS). Se o lote de remédios foi entregue, não cabe à prefeitura investigar a situação da empresa que vendeu, argumentou, acrescentando que essa seria uma atribuição da Receita Estadual. Todas as prefeituras negociam com inúmeros fornecedores e não têm meios de apurar a situação de cada uma destas empresas.
Segundo o prefeito, a denúncia foi formulada com fins políticos e que o objetivo era tentar impedir a sua reeleição. Várias vezes, durante a recente campanha eleitoral, fui vítima de panfletos com esta e outras acusações, lembrou ele. O prefeito afirmou que a Constituição prevê que uma pessoa só é considerada culpada, depois da sentença. Esta situação só ocorre quando não se tem mais recursos, e isso não se enquadra no meu caso.


