O prefeito José Roque Neto (PTB) assinou ontem o documento que determina a desapropriação da área de 40 mil metros quadrados - necessária para ampliação da pista do Aeroporto e instalação do ILS - da antiga Indústria Carambeí. Para dar sequência ao processo, na próxima semana, o procurador-geral do Município, Nilson Paulo da Silva, deve averiguar a quem, de fato, pertence a área em questão. Segundo ele, isso é necessário para que se tenha informações das possíveis pendências judiciais do terreno.
''Diante das declarações de que haveria um recurso da Carambeí, precisamos verificar o registro de imóveis e ter a confirmação de quem tem a posse da área. No entanto, a ação de desapropriação ocorre independente de quem seja o proprietário. Essa verificação deve ocorrer já no início da semana'', afirmou o procurador.
Com a confirmação do registro, haverá em seguida uma nova tentativa com os detentores da área para a possível doação ou redução do valor. ''Nesse próximo encontro o presidente do Idel, Paulo Muniz, vai esgotar as tentativas de negociação amigável. Podemos ainda ter uma grata surpresa. Caso não haja acordo, a ação continua'', explicou.
Dessa forma, o documento assinado pelo prefeito será entregue no Fórum Estadual para que a Justiça dê início à desapropriação. ''Nesse momento, o imóvel será avaliado para que seja definido o valor a ser depositado em juízo.'' Conforme ele, mesmo com a definição do valor, a procuradoria deve pedir compensação, levando-se em conta os débitos do imóvel com o Município. Acatando ou não, haverá a determinação do valor a ser depositado para que, então, o juiz conceda a emissão de posse ao Município. ''Com a emissão, já é possível transferirmos a posse à Infraero, que poderá dar início às obras'', revelou.
O procurador explica que essa transferência de posse é chamada ''precária''. ''Com essa posse, o órgão não pode repassar a área, por exemplo. A área continua sendo do Município, pois não vamos doá-la, mas dar cessão de uso à Infraero. Não queremos que aconteça a mesma situação como a da Carambeí. Temos direito de pedir a retomada a qualquer momento'', acrescentou. Para ele, todo o trâmite não deve ser tão rápido quanto se imagina. ''Não tenho previsão de quando tudo deva ser concluído. A expectativa é de que seja antes do final do mandato de Roque Neto, no início de maio.''
Sobre a ausência de legitimidade do Município em relação à desapropriação, Silva é taxativo: ''O Aeroporto é um patrimônio público. Considero que sua ampliação não é somente de interesse de Londrina, mas da região, do estado e até mesmo internacional. Não acredito que exista um entrave jurídico que vá contra essa constatação'', afirmou o Procurador.
O prefeito José Roque Neto, por sua vez, ressaltou o enriquecimento que a medida trará para a cidade. ''A ampliação do Aeroporto e consequente instalação do ILS é sinônimo de geração de empregos. Quem chega à cidade respira prosperidade e essa iniciativa vai contribuir com seu desenvolvimento.''

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