A Prefeitura de Londrina decidiu multar o empreendimento City Shopping, onde está instalada uma unidade da Havan, no centro, por ter sido construído antes mesmo da liberação do alvará. A penalidade é estipulada em R$ 2,9 milhões e foi determinada pela Secretaria de Obras.
De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff, o ponto mais grave que elevou o valor da multa foi a ocupação do prédio e o consequente início das atividades comerciais irregulares, uma vez que foram feitos sem a emissão da Certificação de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). A multa prevista é de R$ 100 por metro quadrado – o edifício tem mais de 25 mil metros quadrados.
Kireeff afirmou que a administração municipal é obrigada a penalizar o empreendimento porque foi construído sem sequer obter da prefeitura a autorização de construção e o documento estaria pendente até hoje.
A penalização está prevista em normatização constante em um decreto do próprio Kireeff, publicado em março do ano passado. "Assim, preservamos o relacionamento com outros empreendedores de Londrina, inclusive menores, que respeitam os trâmites da administração legal", avalia. O prefeito admite que houve demora dentro do Executivo, mas o empresário deveria respeitar os trâmites mesmo assim.
Entretanto, do ponto de vista da construção, não haveria irregularidade no avanço sobre o recuo em relação ao passeio público (são 2,5 metros, ao invés de 5 metros) e sobre a instalação de um polo gerador de tráfego naquele ponto, conforme novo entendimento da prefeitura.
O empresário Rachid Zabian não foi encontrado ontem para comentar a multa.

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