Preço do combustível expõe briga tributária entre estados e União

Abastecer o tanque de combustível do carro é uma despesa que tem peso significativo no orçamento dos brasileiros. O valor ofertado nas bombas dos postos é formado por uma soma de valores que vão desde o preço real do petróleo, que sofre variações no mercado internacional, o lucro das empresas e uma gorda fatia de impostos. Esta última parte virou motivo de um duelo público entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores. Na quarta-feira (5), em sua entrevista diária na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, ele afirmou que a responsabilidade sobre o valor dos combustíveis é estadual e disparou: “Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Se toparem, eu aceito”.

A proposta é alvo de críticas e põe pressão sobre os governos estaduais, que já vêm enfrentando sérios problemas fiscais nos últimos anos. Numa média apontada pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela venda ao consumidor, a fatia de impostos sobre o combustível normalmente gira em torno de 44% do valor final. A parte federal é formada pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já o estado recebe sua parcela sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No Paraná, a fatia é fundamental para o sustento das contas públicas. Segundo dados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, o ICMS representa aproximadamente 80% da Receita Tributária do Estado, que, por sua vez, reflete 70 % da receita corrente. O valor médio do tributo é de R$ 2,3 bilhões de ICMS por mês. A alíquota paranaense dos combustíveis paranaense é de 29% para a gasolina e de 12% para o diesel, dentro da média dos outros estados brasileiros. A arrecadação média é de aproximadamente R$ 250 milhões de ICMS dos combustíveis, por mês. “O que o presidente falou é um absurdo e me posiciono totalmente contrário. Os estados dependem desta receita e o tema não pode ser tratado de forma tão superficial”, critica o deputado estadual Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

REAÇÃO

A resposta de 22 dos 27 governadores – entre eles, Ratinho Junior (PSD) – chegou para o presidente por meio de uma carta, nesta sexta-feira (7). No documento, os mandatários afirmam que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”. Em complemento, pedem que a União reduza os tributos federais sobre operações que envolvam os combustíveis, além de explicar e rever a política de preços da Petrobras. Em entrevista num evento em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Ratinho Junior falou sobre o tema. “Isso tem que ser calculado. Se o governo federal nos garantir que é possível repassar de R$ 4 bilhões a 5 bilhões para o estado para que as coisas não parem, nós topamos fazer esse avanço”, disse o governador, apoiador da gestão Bolsonaro.

Um dos motivos do bate-boca público sobre o preço do combustível deve-se ao tempo que demora para que a redução nas refinarias chegue aos postos. Para o professor de Economia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sidnei Pereira do Nascimento, esse é um movimento comum na prática do comércio. Estudos dos efeitos da transmissão de preços apontam que o represamento de preços é comum enquanto se tem um estoque antigo. “No entanto, a fala do presidente não faz sentido. É uma proposta fácil para ele fazer. O governo federal tem um número de tributos muito maior do que os estados e fica com maior fatia do bolo. Os estados realmente recebem maior fatia nos combustíveis, mas o número de tributos é muito menor”, avalia Nascimento. Ele lembra do período que o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros. O imposto que compõe o Fundo de Participação de Estados e Municípios acabou recebendo menos recursos. O aperto não ficou para a União.

REFORMA

Em plena discussão da Reforma Tributária e de novos termos para um pacto federativo, é preciso que se discuta a divisão dos recursos arrecadados no País. É o que defende o senador Oriovisto Guimarães (PODE). “Essa polêmica é mais uma polêmica absurda e sem razão de ser. O Brasil precisa que pessoas sérias e inteligentes se debrucem sobre a reforma tributária como um todo. Que os governadores ajudem a pensar, assim como o presidente da República e o Congresso. Precisamos dar ao País um sistema de tributação mais coerente e simples, em que não haja tanta variação de um estado para o outro”, aponta o parlamentar. Apesar de defender um novo sistema de tributação, o senador não acredita que haverá possibilidade de o brasileiro pagar menos impostos. “Se pudéssemos diminuir o valor dos impostos, seria ótimo, mas acredito que não há como. Vivemos uma realidade em que o País gasta muito e está quebrado”, conclui.

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