Arquivo FolhaApressadoMalan: anúncio de mudanças ‘mais profundas’ agradou aos investidores externos mas causou tensão no governo, já que reformas ainda não foram aprovadas O governo precisou recorrer a um malabarismo de comunicação durante a semana para consertar o anúncio feito antes da hora pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que ainda este ano seriam enviadas ao Congresso uma segunda rodada de reformas constitucionais para promover mudanças mais profundas nas áreas fiscal, previdenciária e trabalhista.
O sinal enviado pelo ministro foi oportuno aos investidores externos, mas pouco feliz no viés político, porque o Legislativo ainda não aprovou as atuais reformas da Previdência e administrativa. ‘‘Este anúncio vai dificultar a aprovação das reformas’’, previu o deputado Delfim Netto (PPB-SP). ‘‘Foi uma iniciativa desastrada’’, reforçou José Genoíno (PT-SP). ‘‘Você não concluiu o primeiro round e já anuncia o segundo, quando o governo garante que o primeiro é fundamental’’, disse.
Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, viu-se na difícil situação de explicar que o governo não iria fazer o que o ministro anunciara que faria, e tentou esclarecer que a segunda geração de reformas não seria por meio de emendas constitucionais. Na quarta, emendou: ‘‘Quando disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso havia decidido não enviar novas emendas ao Congresso, não estava afirmando que não haverá mais reformas ou que não há mais uma onda de reformas’’.
Para dirimir todas as dúvidas, continuou: ‘‘O que o presidente realmente disse foi que as reformas terão continuidade, mas a continuidade dessas reformas ou da grande maioria delas não requer emenda constitucional’’. A fala do porta-voz só serviu para aumentar a confusão.
Os ministros envolvidos nas reformas em tramitação ficaram preocupados, mas cuidaram de pôr panos quentes e não incentivar polêmicas que pudessem dificultar ainda mais a complicada negociação para aprovar as reformas da Previdência e administrativa, enviadas em 1995 ao Congresso. O governo sabe que o problema da Previdência não será resolvido com a atual reforma, mas é preciso aprovar as atuais modificações e, mais tarde, pensar na segunda rodada, que deverá ficar para 1999.
Na avaliação dos líderes aliados, é possível aprovar a reforma da Previdência até o início de abril na Câmara. Se não for mudado o texto do Senado, a emenda poderá ser promulgada sem ter de voltar a ser apreciada pelos senadores. Mas os líderes terão ainda de identificar as resistências no plenário. Na comissão especial, os integrantes foram escolhidos a dedo, para não haver problemas.
A situação da reforma administrativa no Senado é mais fácil para o governo. Na semana passada, o parecer do relator, Romero Jucá (PFL-RR), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. A votação em primeiro turno no plenário está prevista para o dia 11 de fevereiro, ainda durante a convocação extraordinária.
A questão que preocupa o governo na Previdência é porque a atual reforma, que exigiu uma exaustiva negociação com parlamentares, não será suficiente para acabar com o déficit do setor. Para 1998, o déficit previsto é de mais de R$ 5 bilhões. Com a reforma, o impacto nos 12 meses a partir da aprovação da emenda é estimado em R$ 3 bilhões. Assim - e se o aumento que for concedido ao salário mínimo for de 5% (elevando-o para R$ 126,00) - ainda permaneceria um déficit de mais de R$ 2 bilhões.
Para resolver este problema o governo encomendou em agosto ao economista André Lara Resende um projeto de reforma estrutural para a Previdência. A pauta inicial do economista, assessor especial da Presidência da República, era a de apresentar um projeto para complementar a reforma - abrangendo o sistema público e privado e fundos de pensão - e elaborar a proposta de um sistema tributário mais moderno.
Em dezembro, o governo contava com duas hipóteses em relação à reforma da Previdência. Se a Câmara decidisse que a proposta do Senado, com grandes alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, teria de recomeçar do zero, a intenção do governo era a de acoplar os estudos elaborados pelo economista à atual emenda em tramitação. Mas os deputados decidiram que a reforma não precisava reiniciar da estaca zero, e o governo apostou em uma aprovação rápida da atual proposta.
No anúncio feito por Pedro Malan na segunda-feira, a confusa situação da reforma tributária ficou mais incerta. O governo havia desistido da emenda que enviara em 95. No ano passado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, apresentou oralmente outra proposta no Congresso - que criava o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), federal, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao ICMS; e a criação de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), a ser cobrado pelos Estados, além da extinção de uma série de contribuições.
Para não perder os dois anos de tramitação, o governo pensou em pegar ‘‘carona’’ no parecer do relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). As reações do relator não foram animadoras. Malan também não foi claro na entrevista concedida na segunda-feira, mas indicou que o Palácio do Planalto desistiu desta empreitada e irá encaminhar uma profunda reforma fiscal - que estabelecerá regras de distribuição de encargos nas três esferas do poder público e definirá com clareza as atribuições da União, Estados e municípios.

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