Curitiba - Mais de 5 mil paranaenses receberão R$ 26,9 milhões em agosto de dívididas decorrentes de ações judiciais, com valores de até 60 salários mínimos, que a administração pública deve quitar. Os pagamentos são decorrentes principalmente de ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas abrangem também vitórias obtidas por particulares na Justiça contra os demais órgãos da administração direta e indireta federal.
O depósito dos valores será feito em contas da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários serão avisados do pagamento através das varas federais em que ajuizaram as ações contra a União. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre um total de R$ 138,7 milhões serão pagos em agosto distribuídos entre 26.549 moradores da região Sul.
Os valores pagos em agosto pelo TRF decorrem da criação do sistema de Reposição de Pequenos Valores (RPV) instituído em 2001. Pelo sistema, as causas em que a União é derrotada com valor até 60 salários mínimos são pagos em um prazo de 60 dias. Isso evita que os beneficiários de quantias menores tenham que entrar na fila dos precatórios, que correspondem a somas maiores e dependem de previsão orçamentária para serem pagos. Muitas pessoas acabam desistindo de esperar o pagamento e vendem o direito de receber os valores para terceiros por até 20% do valor que deviam receber.

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