Precatórios: sindicatos apresentam contraproposta
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segunda-feira, 19 de maio de 1997
Sucursal de Curitiba 
Os sindicatos que representam os servidores públicos na disputa judicial contra o governo do Estado pelo pagamento dos precatórios alimentares (créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho) vencidos em 95 e 96, recusaram ontem parte da proposta encaminhada pelo secretário da Fazenda, Miguel Salomão, e pelo procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRT), José Fernando Rosas. As entidades sindicais aceitam o parcelamento, mas querem que o governo pague a dívida até o final do ano.
Governo e sindicatos não chegaram ainda a um consenso quanto ao valor total do débito trabalhista. A Secretaria da Fazenda alega que a dívida é de cerca de R$ 29 milhões, enquanto as entidades sindicais afirmam que os créditos dos servidores chegam a R$ 40 milhões. O advogado dos sindicatos, Cláudio Ribeiro, que oficializa hoje a decisão junto ao TRT, justifica a diferença de valores dizendo que os créditos definidos nos precatórios precisam ser atualizados, coisa que o governo não está ainda reconhecendo.
De acordo com a contraproposta apresentada ontem, o governo vai ter de pagar por mês cerca de R$ 6,5 milhões. A proposta original encaminhada ao TRT, na semana passada, por Salomão e Caldas, previa um parcelamento a longo prazo, onde o Estado se compromete a pagar R$ 1,5 milhão ao mês. O governo alega que não tem dinheiro em caixa para pagar os precatórios alimentares de uma só vez.


