Precatórios serão pagos pelo governo em outubro
O governo do Estado conseguiu empurrar para depois das eleições o pagamento dos precatórios trabalhistas (créditos garantidos por decisão judicial) vencidos em 97. O acordo parcelado em oito vezes foi selado ontem à tarde entre o procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, e o advogado do Fórum das Entidades Sindicais, Claudio Ribeiro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba. Esta foi a segunda negociação firmada entre governo estadual e sindicatos em menos de um ano e meio.
A primeira parcela, de R$ 3,5 milhões, será liberada em outubro. Ao todo, a dívida do governo com os servidores da administração indireta, no ano passado, é de R$ 32 milhões. E envolve cerca de 15 mil funcionários públicos, que na maioria foi à Justiça reclamar de perdas salarias provocadas por planos econômicos. Antes de liquidar o débito de 97, o governo pretende quitar, já em setembro, residual da dívida trabalhista de 96. Os funcionários da administração direta não receberam os cerca de R$ 3,4 milhões devidos pelo Estado.
Claudio Ribeiro disse que os servidores que têm crédito com o governo aceitaram receber a primeira parcela somente em outubro sem problemas. O governo se mostrou pontual, desde que firmou acordo conosco em maio de 97, justificou o advogado, numa referência às negociações em torno do pagamento dos precatórios trabalhistas vencidos em 96, e que estavam em atraso. Ribeiro informou que tem precatórios pendentes envolvem, numa só ação, cerca de dois mil servidores.
O procurador geral Luiz Caldas disse que o governo tem preocupação em evitar que servidores recorram à Justiça contra o governo. Temos uma orientação clara neste sentido, tanto nas administrações direta como na indireta, reforçou. Caldas afirmou que boa parte das ações contra o Estado pipocou durante o período aonde a inflação estava descontrolada. É um risco que se corre. O governo tem muitos funcionários. Impedir que vão à Justiça é quase impossível. (L.D)





