O procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, disse ontem que a determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Fernando Rosas, de sequestrar R$ 29 milhões nas agências bancárias onde o governo tem conta, como punição pelo não pagamento dos precatórios alimentares, pode comprometer o pagamento do funcionalismo público. O procurador deve conversar hoje com o presidente do TRT para expor a defesa do governo e reafirmar a disposição em pagar no próximo dia 30 a primeira parcela de R$ 1,5 milhão.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, também viu com reservas a ordem do TRT. Questionou o cabimento da figura jurídica do sequestro, uma vez que a maioria do débito envolve empresas de economia mista. ‘‘Se precisar entrar na Justiça, entraremos’’, declarou o secretário, que ainda acha que o melhor seria uma negociação com os sindicatos representantes dos servidores que têm o crédito a receber do governo. O secretário, que passou o dia em São Paulo, diz que não compareceu na reunião de quarta - o que irritou Rosas - por que não havia sido convidado.
O TRT preparava ontem os mandados de sequestro. Ao todo, são 50. Os mesmos serão encaminhados a partir de segunda-feira para os bancos ou postos bancários aonde o governo tem dinheiro em conta. Uma vez cumpridos, torna o dinheiro indisponível. Até o início da noite, José Fernando Rosas continuava firme na sua decisão.
O juiz ficou desconsertado com o descaso do governo na rodada de negociações marcada para a quarta-feira passada, quando as entidades sindicais foram avisadas na audiência da ausência. Rosas chegou a dizer que ‘‘não é o Judiciário que atravanca os políticos e sim os políticos que atravancam o Judiciário’’, numa alusão às declarações do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). (L.D.)

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