Brasília - O motivo não é a existência de uma máfia corrupta no comando do Estado, como no Distrito Federal. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ameaçou colocar em votação no plenário da Corte pedidos de intervenção federal contra seis Estados, dentre os quais Paraná e São Paulo, que não estão em dia com o pagamento de precatórios. Mendes deu um prazo de 15 dias para que os Estados apresentem um cronograma detalhado para pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se isso não for feito, colocará os processos em votação.
O campeão em pedidos de intervenção é São Paulo. Tramitam no STF 23 pedidos contra o Estado, que totalizam pelo menos R$ 6.307.125,06. Mas as dívidas do Rio Grande do Sul são maiores. Os precatórios que levaram aos pedidos de intervenção somam R$ 25.675.386,43, sendo que R$ 25.249.763,55 são cobrados por apenas um credor. Além dos pedidos contra os governos paulista e gaúcho, existem processos contra os Estados de Goiás, Paraná, Paraíba e Espírito Santo.
''Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade'', afirmou Mendes.
Em seu despacho, Gilmar Mendes informou que o Estado de São Paulo salientou ''o caráter involuntário do inadimplemento''. O governo disse que não pratica nem praticou conduta intencionalmente dirigida ao não pagamento dos precatórios.
Mas, segundo o presidente do STF, ''nas informações prestadas, não há qualquer dado concreto que permita a conclusão de que o Estado realmente não possui condições financeiras para cumprir as obrigações, nem tampouco há a demonstração de que o requerido tem se mantido diligente na busca de seu adimplemento''.
Mendes citou uma jurisprudência do Supremo segundo a qual enquanto o Estado estiver diligente na busca de soluções para o cumprimento integral dos precatórios não estarão presentes os pressupostos para a intervenção federal.
Ao fixar um prazo de 15 dias para que os Estados apresentem um cronograma de pagamento dos precatórios, Mendes tentará uma última solução negociada para o impasse em torno das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se não der certo, ele pretende colocar os processos em votação. Mendes quer resolver esse problema antes de deixar a presidência do STF, em 23 de abril. A partir dessa data, o tribunal passará para o comando de Cezar Peluso, que também herdará a relatoria dos processos de intervenção federal contra Estados.

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