Apenas oito dos 26 partidos políticos do Paraná encaminharam suas prestações de contas relativas ao exercício de 96, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para a entrega das contas terminou ontem, conforme determina a lei 9.096 de 19 de setembro de 95.
PDT, PFL, PMN, PSC e PSN foram os primeiros a protocolar a documentação, entre os meses de janeiro, fevereiro e março. PMDB, PSB e PT deixaram para protocolar na última hora. A direção do PTB, que aprovou só ontem o relatório final da equipe contábil, diz que já encaminhou a prestação. O TRE não acusou recebimento.
As punições para os partidos que não entregaram suas contas vão desde a suspensão dos recursos do fundo partidário até o cancelamento do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça do Paraná não deve prorrogar o prazo para a entrega. A apreciação das contas será concluída em 30 dias.
O balanço dos partidos precisa conter, de acordo com a lei, a discriminação e destinação do fundo partidário; a origem e valor das contribuições e doações; as despesas de campanha de ano eleitoral, e o detalhamento das receitas e despesas. A legislação proíbe que os partidos recebam doações de governo estrangeiro, órgãos públicos, entidades sindicais, de autarquias ou empresas públicas.

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