Se as comissões internas da Câmara Municipal de Londrina (CML) utilizarem integralmente o prazo regimental para dar parecer ao projeto de lei (PL) 190/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a proposta certamente não será votada este ano.
Começou ontem o prazo da Comissão de Finanças para dar parecer. Pelo Regimento Interno da Câmara, são 40 dias úteis. Considerando, portanto, finais de semana, feriados e o recesso parlamentar, a comissão teria prazo até 16 de fevereiro de 2015. O mesmo prazo têm as comissões de Economia e de Desenvolvimento Urbano, porém, o prazo é conjunto.
Depois disso, o PL estaria pronto para ser colocado em pauta e um novo prazo é aberto: sete dias úteis para apresentação de emendas de vereadores ou das comissões. Em seguida, a Comissão de Justiça teria mais 20 dias úteis para dar parecer às emendas. Neste momento, o PL iria para primeira discussão. Se aprovado, novos prazos de sete e de 20 dias úteis são abertos para uma nova rodada de apresentação de emendas e de pareceres da CJ. Então, a matéria poderia ser votada em segundo turno, ir à redação final e, finalmente, à sanção do Executivo, caso aprovada.
Porém, como se trata de alteração do Código Tributário para aumento de imposto, o projeto está sujeito ao princípio da anterioridade, ou seja, só pode entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
O líder do prefeito na Câmara, Professor Fabinho (PPS), está consciente do prazo exíguo, mas espera contar com a "compreensão" das comissões para não usarem integralmente os prazos regimentais. "Com certeza, se precisarem do prazo integral o projeto não será votado este ano", disse Fabinho. "Não queremos pressionar nenhum vereador, mas esperamos compreensão para colocar a matéria em pauta este ano".
O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), disse que possivelmente até sexta-feira o parecer estará concluído. "É um trabalho extenso porque é a nossa comissão que irá analisar as 40 propostas feitas na audiência pública da última segunda-feira, mas, há um esforço para concluir o trabalho a tempo", comentou.
Entre as propostas, estão a do próprio prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de aumentar o desconto linear aplicado a todos os imóveis de 40% para 50%. Assim, o IPTU, em 2015, reduziria para 25% dos contribuintes e não para 10%, conforme a proposta original. Outra sugestão que deve constar de emenda é o pagamento do aumento de forma escalonada, ao longo de mais de um ano. A intenção do Executivo é aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 39,7 milhões.

mockup