O relator da Comissão Processante da Câmara, vereador João Martins (PSL), tem até o dia 19 de agosto para entregar o relatório final da CP, quando o relatório se tornará público – o prazo é quatro dias antes de o documento, que vai indicar a cassação ou não dos mandatos, ser votado em plenário. O relatório tem de ser votado até 23 de outubro, caso contrário, a denúncia, feita pelo vereador Filipe Barros (PSL), é arquivada.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, lembrou que há ainda um prazo para alegações finais antes de agendada a sessão de julgamento. "Aí fica a critério dos vereadores da Comissão, mas findados os quatro dias para que apresentem as alegações finais este processo vai ao relator e logicamente ele tem que ser sabedor de que este relatório tem que ser terminado e discutido com os demais membros quatro dias antes da sessão que vai analisar o resultado da sessão", explicou. E lembrou da sessão extraordinária que cassou o mandato do vereador Boca Aberta, realizada em um domingo no ano passado.

"Esta é uma sessão extraordinária designada somente para o julgamento. Nós já temos duas sessões na semana ocupadas para sessões ordinárias, então a tentativa é que nós possamos fazer até dia 20 esta sessão, é o entendimento, para que se tenha tempo hábil. Nós tivemos a outra comissão, por exemplo, que a sessão ficou para o último dia, isto é muito complexo você realizar os trabalhos de uma sessão tensa no último dia", afirmou Aranega.

Na saída do depoimento, o ex-presidente do Conselho Municipal de Cidades e do Sinduscon Norte Osmar Alves disse que respondeu aos vereadores questões técnicas sobre o Plano Diretor – que definiu, entre outras coisas, o zoneamento urbano do município – e a participação do CMC na elaboração do documento. "Também fizeram questões técnicas, [como] se eu conheço normas do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) a respeito de elaboração de projetos. Estou completando 50 anos de formado, então, acho que sei alguma coisa", disse. O engenheiro não é investigado na Operação ZR3. (V.S.)

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