Curitiba - O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao Orçamento do Estado de 2004 foi esticado até amanhã pelo presidente da Comissão de Orçamento, Ademir Bier (PMDB). O prazo venceria ontem, mas nem todos os parlamentares tiveram tempo de preparar sugestões. O relator, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que analisou apenas cerca de 12 emendas até agora.
A bancada governista tem um desafio. Para aprovar a proposta orçamentária na Comissão de Orçamento dentro dos moldes previstos pelo Palácio Iguaçu, o governo vai precisar negociar com a oposição. Isso porque, em relação aos recursos para a saúde, a maioria dos sete votos está nas mãos dos que defendem a retirada dos gastos em saneamento da previsão de recursos para a saúde pública. Os deputados André Vargas (PT) e Luciano Ducci (PSB) prometem apresentar uma emenda impedindo que os gastos em saneamento sejam contabilizados dentro da saúde. Pelo menos extra-oficialmente, quatro dos sete votos devem ser favoráveis a essa emenda. Vargas explica que também vai tentar emplacar no orçamento remanejamentos de R$ 160 milhões de outras fontes para saúde.
O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), adiantou que a bancada vai apoiar a emenda de Vargas e Ducci. Amaral pretende ainda garantir que o governo do Estado faça planejamentos mais específicos no orçamento, limitando a folga que o Executivo tem de mexer no orçamento sem pedir autorização prévia aos deputados. Essa estratégia, porém, não deve prosperar, já que o governo tem a maioria no plenário.
Apesar da variedade de propostas, a saúde tem concentrado a atenção dos deputados, até por insistência do Palácio Iguaçu. O primeiro-secretário da Assembléia, Nereu Moura (PMDB), calcula ter apresentado cerca de R$ 5 milhões em emendas, grande parte desse volume na área de saúde (onde o teto por deputado é de R$ 500 mil).
Marcos Isfer disse que está estudando os números da saúde. Ele depende de ''algumas posições'' sobre o assunto antes de fechar o relatório. Entre elas o pronunciamento do Ministério Público (MP) estadual, que está analisando a forma como a equipe do governador Roberto Requião (PMDB) montou as previsões de investimento para a saúde. Segundo a emenda constitucional número 29, 12% da receita corrente líquida deve ser aplicada em saúde em 2004, mas Vargas acusa o governo de ter maquiado os dados, incluindo dentro dos recursos para saúde gastos em saneamento.
Entre as emendas apresentadas até agora existem algumas propostas curiosas, como uma que pede a alocação de recursos para exames de DNA grátis. De acordo com o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), o Orçamento 2004 deve ser votado pelo plenário no dia 5 de dezembro. Por obrigação legal, a Casa não pode entrar em recesso enquanto não aprovar o orçamento para o ano que vem.

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