As medidas apresentadas pelo governo federal podem até reduzir a corrupção, mas a prática jamais vai acabar, na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrício Tomio e do presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Artur Piancastelli.
O cientista político afirma que é "irrealista" esperar que uma lei possa extinguir a prática. "Em locais onde há punições severas para alguns crimes, como prisão perpétua ou pena capital, eles não deixaram de existir", ressalta. Porém, ele destaca que a legislação pode tornar o processo mais difícil e custoso para os corruptos e mais fácil para os órgãos de controle fiscalizar e punir atos semelhantes.
O advogado também considera impossível acabar com a corrupção em um país de tradição coronelista como o Brasil, assim como acha impossível existir algum lugar sem corruptos. "Porém, é muito possível reduzir a níveis bem inferiores ao que temos atualmente no País", diz.
Prática recorrente
A adoção de pacotes anticorrupção é uma prática recorrente nos governos de Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, em meio a vários escândalos que se propagavam, incluindo o mensalão, o ex-presidente anunciou pacote semelhante, com cinco medidas: a adoção do sistema de corregedorias em todos os ministérios; sindicâncias para fiscalizar o crescimento patrimonial de funcionários de alto escalão; a regulamentação dos portais de transparência; a divulgação de relatórios por todos os órgãos públicos; e a criminalização do enriquecimento ilícito – que tramita até hoje.
Para Piancastelli, o Brasil avançou nas medidas de combate a esses atos, mas a corrupção avançou mais rápido. "O mensalão foi algo emblemático, o processo judicial mais importante que o País já teve. Mas qual o resultado prático? Se saquearam a Petrobras, a maior empresa nacional, com auditoria internacional, imagine o que ocorre nas estatais menores", questiona o advogado. (L.F.W.)

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