O governo do Estado tem um novo argumento para justificar a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A privatização está sendo apontada pelo Palácio Iguaçu como uma alternativa para salvar o Estado de um gasto astronômico com aposentadorias no futuro. Cálculos realizados pela Secretaria da Administração e Previdência aponta que o Paraná vai gastar cerca de R$ 41 bilhões com aposentadorias e pensões de funcionários públicos até 2030. O rombo seria amenizado, segundo a secretaria, com a transferência de recursos obtidos com a privatização da Copel para a Paraná Previdência, a empresa que gerencia o pagamento das pensões e aposentadorias do servidores no Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, admite que a privatização pode acentuar a impopularidade do governo, mas ele diz estar convencido que, nesse caso, ‘‘a obrigação fala mais alto do que a política’’. Para Guerra, o quadro previdenciário no Estado é ‘‘alarmante’’ e uma solução deve ser colocada em prática o quanto antes, para evitar mais prejuízos financeiros para o Estado. ‘‘Esse dinheiro poderia ser aplicado em educação, saúde e transporte em vez de ser gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias’’, avalia o secretário.
Guerra lembra que a privatização da Copel vai destinar 70% dos recursos obtidos para a Paraná Previdência, o que representaria cerca de R$ 3 bilhões para a capitalização do fundo previdenciário e desafogaria a folha de pagamento. A empresa – a 9ª maior em fundo previdenciário do País – é responsável pelo pagamento de 3.663 benefícios e tem um patrimônio de R$ 1,7 bilhão, de acordo com dados oficiais. A maior parte desse patrimônio é formada por títulos federais recebidos pela instituição por conta da antecipação de royalties que o Estado tinha direito junto à Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Outra solução apontada pelo governo para reduzir gastos com pessoal é o Plano de Demissão Voluntária (PDV). ‘‘O PDV está aprovado, a espera de ser aplicado. Junto com a privatização da Copel, vai ser um instrumento para desafogar a folha de pagamento do Estado’’, acredita Guerra. Mas mais que do desafogar a folha de pagamento, o PDV será necessário para adequar o Estado aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Paraná utiliza hoje 66% da arrecadação para pagamento de pessoal. O limite fixado por lei é de 60%.

mockup