Leandro Donatti
De Curitiba
O Paraná vai defender, na reunião com o presidente Fernando Henrique, prazos mais ágeis para os Estados viabilizarem seus processos de privatização através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem que a agilidade vai ajudar os governos estaduais a capitalizar seus fundos de previdência, em menor tempo.
A capitalização da ParanaPrevidência, por exemplo, tem relação direta com a entrega da Copel (Companhia de Energia do Paraná) à iniciativa privada. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa, instituindo o novo sistema de previdência para os servidores públicos, autoriza o governo a repassar até 70% do valor arrecadado com a privatização para o fundo previdenciário.
‘‘Precisamos de prazos mais curtos e da antecipação de recursos para promovermos as privatizações’’, observou o governador. Além da Copel, Banestado e Sanepar estão em vias de privatização. O governo do Paraná vai pregar ainda na reunião dos governadores uma retomada no processo de encontro de contas entre a União e os Estados.
Lerner elogiou a lei do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), a Lei Hauly, que reconheceu no ano passado uma dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e perdas previdenciárias registradas pelos Estados e Municípios desde a implantação do Regime Jurídico Único, mas disse que o decreto prevendo as compensações precisa sair do papel. ‘‘O decreto não resolveu o nosso problema ainda’’, disse o governador.

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