O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem em Curitiba que num prazo médio de um ano a Paranaprevidência, paraestatal criada pelo governo estadual para suportar os inativos, estará bancando quase que a integralidade dos R$ 65 milhões consumidos hoje ao mês para pagar aposentadorias e pensões dos servidores inativos. Lerner sinalizou que a capitalização do novo sistema previdenciário será gradual e que, até lá, a participação do Tesouro do Estado será necessária.
Lerner disse que a aprovação da lei que obriga o governo federal a compensar as perdas dos Estados junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aprovada pela Câmara Federal, anteontem à noite, foi um passo fundamental para colocar o fundo previdenciário em funcionamento. Para Lerner, a próxima etapa é a regulamentação da lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Pelos cálculos iniciais do governo, a União teria de repassar cerca de R$ 3,2 bilhões em títulos públicos como compensação, R$ 200 milhões numa parcela só referente ao estoque da dívida (ressarcimento pelo pagamento de aposentadorias feitas pelo Estado a servidores que também já contribuíram com o INSS de 88 para cá). O restante, parcelado em 30 anos das pensões e aposentadorias que venham a vencer de agora em diante.
Lerner evitou falar ontem em valores. Os números apresentados até então não conferiam com os de Hauly. Segundo o deputado, o crédito previdenciário do Paraná não ultrapassa R$ 1 bilhão. Material distribuído ontem pelo Palácio Iguaçu credita ao secretário de Previdência, Renato Follador Junior, que o estoque da dívida da União com o Paraná agora está em torno de R$ 100 milhões.

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