Curitiba - A ParanaPrevidência firmou ontem um convênio com a Caixa Econômica Federal para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas filiados à paraestatal. Até março, os benefícios dos 90 mil inativos continuarão sendo pagos pelo Itaú antes de serem transferidos para o banco estatal.
A assinatura do convênio é uma decorrência da disputa travada entre o governo do Estado e o Itaú, que recebeu as contas dos servidores estaduais ativos e inativos quando adquiriu o Banestado em 2000. O governador Roberto Requião (PMDB) considerou ilegal o aditivo contratual firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB), que determinou a prorrogação da exclusividade do Itaú de 2005 a 2010. Requião determinou a anulação dos aditivos e a transferência das contas dos servidores para bancos públicos.
Com o convênio, a Caixa fica responsável pelo pagamento mensal de R$ 136 milhões aos 66 mil aposentados e 24 mil pensionistas do Estado. A própria ParanaPrevidência também firmou convênio com a Caixa para o pagamento de seus empregados e diretores, o que resulta num adicional de R$ 700 mil mensais.
Criada durante o governo Lerner, a ParanaPrevidência atua como um fundo previdenciário para gerir as contribuições e benefícios dos inativos do Estado. Além dos servidores do Executivo, a paraestatal atende também o Ministério Público (MP) e os pensionistas da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um convênio firmado com o Judiciário prevê que a partir do ano que vem os servidores e juízes da Justiça Estadual também passarão a contribuir para a ParanaPrevidência.
Segundo o presidente da ParanaPrevidência, José Maria Correia, os inativos não precisam se apressar para transferir suas contas do Itaú para a Caixa. Através de correspondências e campanhas de mídia, a Caixa irá informar os procedimentos para a transferência do pagamento de benefícios. Os inativos também poderão optar por manter uma conta corrente na Caixa, que terá isenção de taxas por um ano, ou receber um cartão magnético livre de taxas para sacar os benefícios.
A Folha tentou contato ontem com o Itaú para pegar uma posição oficial do banco sobre o rompimento dos contratos decretado por Requião. Até o final da tarde de ontem, a assessoria do banco não havia se pronunciado sobre o assunto.

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