A maioria dos imóveis de propriedade do Estado está em situação irregular. Levantamento feito pela Secretaria de Administração revela que 95% (13,3 mil)dos cerca de 14 mil imóveis públicos precisam ser regularizados, se o governo Jaime Lerner quiser incluí-los no rol de bens a serem alienados à iniciativa privada para a capitalização do novo Fundo de Previdência.
O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe) fez ontem, no Palácio Iguaçu, a primeira reunião para discutir o assunto. Não se sabe ao certo quanto o Estado gastará em cartório para legalizar a situação, que vem se arrastando há anos. Mas a conta pode oscilar entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões, levando-se em consideração que um registro de imóvel custa cerca de R$ 400,00.
O secretário do Governo, José Cid Campêllo Filho, disse à Folha ontem que se o imóvel estiver com escritura o processo de legalização fica mais ágil e mais em conta. Na avaliação do governo, a regularização pode ser feita paulatinamente, na medida em que o Estado for indicando seus imóveis para a capitalização da Paranaprevidência. Ao todo, o patrimônio imobiliário está avaliado em R$ 1 bilhão.
A Fundação Getúlio Vargas foi a primeira instituição a levantar o patrimônio público estadual. A pedido do ex-secretário de Administração Reinhold Stephanes Junior, os técnicos fizeram uma pesquisa e constataram, entre outras coisas, que a maioria dos bens do Paraná é de terras. Stephanes Junior encomendou o estudo por conta do projeto de previdência idealizado pelo secretário Renato Follador Júnior.
Uma curiosidade que se observou no levantamento feito pela Secretaria de Administração, por exemplo, foi de que o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, não pertence ao Poder Judiciário, mas ainda ao Poder Executivo. As outras impropriedades são a falta de escritura, a ausência de registros e outros. Contatos com os poderes Legislativo e Judiciário, e Ministério Público têm sido feitos por técnicos do governo. (L.D.)

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