Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná quer que o presidente Fernando Henrique baixe nas próximas horas uma Medida Provisória possibilitando aos Estados a antecipação no recebimento de royalties do governo federal, e recue na MP que autoriza uso dessas compensações como forma de pagamento de dívidas dos Estados. A solicitação foi feita na semana passada, quando o governador Jaime Lerner (PFL) esteve em Brasília, e faz parte de uma fórmula ainda mantida sob sigilo, criada pela equipe econômica do governo para estancar num prazo médio de dois meses problemas de caixa. A equipe aguarda uma manifestação oficial do governo federal para esta semana.
A antecipação dos royalties tiraria o Paraná do vermelho. O governo deve, segundo relato do presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), que se reuniu ontem pela manhã com Lerner, algo em torno de R$ 200 milhões para empreiteiras e fornecedores. O Estado recebe em média R$ 8 milhões ao mês de Itaipu, pelo alagamento de áreas na construção da usina hidrelétrica. O Paraná tem ainda 23 anos para receber em royalties, conforme acordo bilateral firmado entre Brasil e Paraguai. Uma antecipação agora poderia representar significativa ajuda financeira.
A pressão por uma nova MP tomou corpo na sexta-feira. Logo depois que o Palácio Iguaçu tomou conhecimento da MP baixada por Fernando Henrique. Esta permitindo aos Estados o uso de royalties para a compensação de dívidas com a União. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, embarca hoje para Brasília. Vai acompanhar o processo de perto. O secretário não quis antecipar ontem o teor da fórmula engendrada pela equipe econômica. Gionédis confirmou que há uma intenção do governo de transformar em dinheiro os royalties que o Paraná tem ainda a receber.
Na avaliação do secretário, a MP que permite a compensação não traz vantagens ao Paraná. ‘‘Queremos transformar os royalties em dinheiro’’, salientou. Gionédis disse que a MP de sexta só foi editada por pressão do governo do Rio de Janeiro. ‘‘Eles têm R$ 28 bilhões a pagar em estoque de dívida e outros R$ 14 bilhões a receber de royalties petrolíferos. Para eles é vantagem. Para nós não’’, considerou. ‘‘Estamos pressionando o governo. As ajudas financeiras a São Paulo e a Santa Catarina (obtidas via MP) também ocorreram desta forma’’, disse.
Segundo Gionédis, a fórmula buscada pelo governo é paralela às negociações que vêm sendo mantidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste caso, o Paraná pleiteia empréstimo de R$ 1,2 bilhão em troca das ações da Copel, que seriam colocadas como garantia da transação financeira. Apesar do parecer prévio de Gionédis, a MP que permite a compensação de dívidas com royalties não está descartada pelo Paraná. José Cid Campêlo Filho, secretário do governo, analisa desde ontem o teor da medida. O Paraná gasta hoje cerca de R$ 65 milhões ao mês (19% de suas receitas) para custear a rolagem da dívida com a União. A MP permite o uso de royalties nesses casos.
Lerner está otimista quanto à antecipação dos royalties de Itaipu. Na conversa com Aníbal Khury ontem, em seu gabinete, o governador manifestou tranquilidade com a estratégia financeira em curso.

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