Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná pretende concentrar em janeiro o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e limitar em apenas três vezes o seu parcelamento. Atualmente, o sistema permite que o proprietário inicie o pagamento conforme o número final da placa, e faça a quitação em até dez vezes. A proposta, que será enviada hoje à Assembléia Legislativa, se for aprovada em discussão dos parlamentares, vai permitir a arrecadação de R$ 130 milhões em janeiro, e objetiva desafogar o caixa do governo.
O governo também enviou ontem mensagem que prevê uma arrecadação de outros R$ 12 milhões: a mensagem que pede aval dos parlamentares para uma operação operação-confisco das sobras de caixa da maioria dos órgãos e fundos da administração pública. A mobilização de urgência está sendo chamada de ‘‘raspa-tacho’’.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, obteve ontem, por volta das 19 horas, a assinatura do governador autorizando a consulta aos parlamentares. As duas mensagens devem ser liquidadas o mais rápido possível, de acordo com a orientação repassada ao líder do governo, Valdir Rossoni (PTB).
O dinheiro dá fôlego ao caixa do governo, que no final de ano fica mais pressionado pelo 13º salário. A folha mensal do funcionalismo do Paraná consome R$ 250 milhões, e duplica com o 13º. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, admitiu ontem que o dinheiro poderá ser usado na folha de pagamento, ‘‘que é prioritária’’. Gionédis, no entanto, não relaciona a cobrança do IPVA num único mês ao pagamento do 13º. Porém, afirma que a concentração não deixa de ser uma vantagem financeira.
As universidades estaduais estão excluídas do ‘‘raspa-tacho’’, assim como o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). ‘‘Todos os órgãos da administração direta e indireta deverão recolher ao Tesouro Geral do Estado até 90% do saldo financeiro disponível, inclusive os recursos de aplicação vinculada, verificados no balancete encerrado no último dia útil de cada exercício de 1999’’, diz a mensagem encaminhada ontem pelo Estado.
As alíquotas do IPVA não foram alteradas na proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembléia: 1% do valor venal (de mercado) para veículos de aluguel, táxis, transportadoras de cargas e ônibus; e de 2,5% para automóveis, embarcações e aeronaves, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. Para os pagamentos à vista, serão concedidos descontos de 10%. O sistema já funciona desta maneira em outros Estados.
Os proprietários dos veículos com placa final 1, por exemplo, têm até 11 de janeiro de 2000 para parcelar ou pagar o IPVA. Com final 2, até o dia 12. E assim por diante, até o dia 24, para os carros com placa final zero.
Os donos de embarcações e aeronaves localizados no Estado do Paraná têm, conforme a mensagem do governo Lerner, até o dia 24 de janeiro para quitar o débito. Junto com as novas regras, o governo anexou a tabela com o valor de mercado dos veículos.

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