Curitiba - Os deputados estaduais vão começar a analisar uma nova mensagem encaminhada pelo governo do Estado que trata da instituição de Organizações Sociais (OS). Como já acontece em outros Estados, as OS são uma denominação concedida pelo Estado para que essas instituições ajudem o governo em serviços nas áreas de cultura, saúde, educação e ciência e tecnologia, sendo uma forma de prestar serviços necessários e reduzindo gastos públicos. Isso seria feito por meio de parcerias formalizadas em contratos de gestão e as OS podem receber, inclusive, isenções fiscais.
Entretanto, é vedada a contratação de OS para prestação de serviço de ensino regular (ensino fundamental, médio e superior) e de segurança pública. De acordo com o projeto do Executivo, a coordenação das atividades das OS será feita pela Secretaria de Estado do Planejamento.
Uma das críticas recorrentes a esse processo é que esse tipo de projeto concede condições consideradas demasiadamente brandas às OS. Em caso de risco na execução das obrigações assumidas no contrato de gestão cabe ao Estado assumir a execução dos serviços, com garantia de sua continuidade. A Reportagem tentou contato com o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, para detalhar o projeto do Executivo, mas ele não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

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