Curitiba - Mesmo sendo um dos estados que mais contribui na arrecadação de impostos sobre produtos industrializados, o Paraná é apenas o 15º colocado na lista dos estados que mais recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O motivo é o critério estabelecido pela legislação federal, que prevê que a maior parte do FPE seja encaminhada às unidades da federação que tenham as piores rendas per capita e as maiores populações.
Por lei, apenas 15% do fundo é destinado aos estados das regiões Sul e Sudeste, sendo que o Paraná recebe 2,88% das verbas do FPE. A região Nordeste é a maior beneficiada com as verbas do FPE, recebendo 52,46% dos recursos totais. A Bahia é o estado que mais recebe verbas do fundo: 9,39% de todo o bolo arrecadado, seguida do Ceará com 7,33% e do Maranhão com 7,22%.
A diferença no repasse é melhor visualizada tomando por base a arrecadação prevista pela Secretaria do Tesouro Nacional para o FPE no ano que vem. Segundo dados divulgados no site da secretaria, o bolo total a ser dividido entre os estados no ano que vem é de cerca de R$ 19 bilhões. Enquanto a Bahia deve receber ao longo de 2004 um total de R$ 1,8 bilhão para investimentos, a quantia reservada para o Paraná deve girar em torno de meio bilhão.
Apesar na discrepância entre a contribuição de cada estado no recolhimento de impostos e a quantia efetivamente recebida da União, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, não questiona a fórmula implementada em 1999. ''O Paraná não vive desse fundo, ao contrário de muitos estados mais pobres, especialmente da região Nordeste. Com uma arrecadação prevista de R$ 8 bilhões para este ano, a parcela repassada pela União não chega a ter impacto significativo nas finanças do Estado'', afirmou Arzua.
Para Arzua, o verdadeiro problema da composição no fundo está no descaso da União com os impostos que formam o fundo. ''O FPE é formado majoritariamente pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O problema é que o governo tem dado mais atenção às contribuições que não são dividas com os estados, como aquela que incide sobre as exportações. Por exemplo, quem paga contribuição para exportar recebe compensações no IPI. É uma forma de fazer caridade com o dinheiro alheio'', analisa o secretário.
As isenções fiscais que diminuem o recurso arrecadado pelo FPE, entretanto, podem acabar. O projeto de reforma tributária que tramita no Congresso prevê que a União só poderá conceder descontos sobre o IPI após o bolo que compõe o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios já ter sido montado. A proposta ainda tem que ser aprovada no Senado.

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