O governador Jaime Lerner apresentou na última terça-feira ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasília, a proposta do Paraná para a criação de um fundo de pensão, solução encontrada pelo seu governo para desonerar os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo que hoje comprometem 78% da arrecadação. Lerner levou também para a audiência com o ministro as propostas do Paraná para a rolagem das dívidas mobiliária e do Banestado referente ao FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) e criação da Agência de Desenvolvimento do Estado, já autorizada pela Assembléia Legislativa.
A dívida mobiliária do Paraná, calculada em R$ 420 milhões, se arrasta desde o governo Álvaro Dias; a do Banestado, desde o governo Roberto Requião.
O governo estadual pediu 30 anos para o pagamento da dívida mobiliária com correção pelo IGP (Índice Geral de Preços) e juros de 6% ao ano. Já com relação à dívida do Banestado, provocada com o fechamento do Badep durante o governo Requião e que está estimada em R$ 570 milhões, os termos ainda não estão fechados. Lerner comprometeu-se a indicar os representantes do Paraná que integrarão o grupo técnico que vai detalhar, junto com o Banco Central, Secretaria do Tesouro e Ministério da Fazenda, o protocolo que também deverá ser firmado até o final de setembro. ‘‘Todas as dívidas que estão sendo roladas são de governos anteriores’’, frisava ontem Salomão.
O fundo de pensão idealizado pelo governo está sendo chamado extra-oficialmente de Organização da Previdência do Estado do Paraná (Opep). Será formado através do repasse de ações de empresas estatais, doação de imóveis para alienação e locação e com um empréstimo de R$ 350 milhões, que está sendo negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O fundo funcionará nos moldes dos atuais fundos de bancos e empresas da administração indireta do governo (Copel e Banestado). A organização passará a ser responsável pelo pagamento do benefício da aposentadoria aos servidores que encerrarem suas atividades após sua criação.
O Paraná tem hoje 183 mil funcionários entre ativos e inativos. 54,4 mil já estão aposentados, o que consome, segundo Salomão, R$ 60 milhões. Eles ficariam de fora do fundo de pensão, conforme a proposta do governo. Por ano, o Estado recebe uma média de 3,4 mil novos pedidos de aposentadoria.
O projeto da Secretaria Especial de Assuntos da Previdência diz que o governo repassará a contribuição social dos empregados para o fundo. Serão repassados todos os meses 13,4%. Os servidores descontam como contribuição previdenciária 10% de seus salários. Tanto o percentual do governo como o dos funcionários irão direto para o fundo. (L.D.)

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