Leandro Donatti
De Curitiba
O governador do Paraná Jaime Lerner (PFL) defendeu ontem na reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique a extinção da Lei Kandir, instituída em 96 pelo governo federal para desonerar as exportações. Lerner disse que a lei favoreceu ‘‘atravessadores’’ e pouco impulsionou as exportações no País.
Levantamento feito pelo secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão, revela que a Lei Kandir trouxe prejuízos de R$ 600 milhões para o Paraná, desde a sua instituição. O secretário acompanhou Lerner na reunião em Brasília. Salomão disse que a lei não surtiu efeito no Estado e que o governo federal sinalizou disposição em rediscutir compensações para o Paraná.
Salomão defende a edição de uma Medida Provisória atualizando os valores da compensação com base no novo câmbio. ‘‘Quando discutimos esse assunto, o dólar valia R$ 1,10. Hoje, a relação é bem diferente’’, ponderou. O Paraná, segundo ele, recebe algo em torno de R$ 30 milhões ao mês como compensação das perdas, uma média de R$ 370 milhões ao ano. ‘‘Isso está bem abaixo dos R$ 480 milhões que reivindicamos, sem a atualização’’, contabilizou.
Além de questionar a validade da Lei Kandir, o governador endossou as propostas de emenda que serão encaminhadas ao Congresso, instituindo a cobrança previdenciária dos inativos e fixando subtetos salariais nos Estados.

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