O Paraná e Santa Catarina estão atrás do Rio Grande do Sul na distribuição das 50 novas varas da Justiça Federal previstas para a região Sul, no anteprojeto de lei elaborado pelo Conselho da Justiça Federal e que está sendo encaminhado ao Congresso Nacional. Das 38 varas com localidades especificadas na proposta, 16 ficam sob o comando do RS, 15 sob o do Paraná e sete sob o de Santa Catarina. As 12 varas restantes não apresentam especificação de localidade.
O anteprojeto do Conselho, que dispõe também sobre a reestruturação da Justiça Federal de primeiro grau (ver quadro comparativo entre PR e RS nesta página) nos três estados, foi redigido com base na proposta idealizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre. A informação é da juíza Ellen Gracie Northfleet, presidente do TRF da 4ª região.
Comparando-se a distribuição de varas e juízes, os gaúchos exibem proporção de um juiz federal para cada 150.186 habitantes, e uma vara para cada 295.821 habitantes. No Paraná, essa relação é, respectivamente, de 207.776 habitantes e 380.927 habitantes. O número absoluto de processos nos dois estados, no período de janeiro/96 a novembro/97, mostra que, em média, nas varas paranaenses trabalha-se 13% a mais. Enquanto 8.254 processos passaram pelo juízo gaúcho, 9.321 ficaram sob o comando paranaense.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, Dilton Carlos Eduardo França, questiona os critérios do anteprojeto. Segundo ele, ‘‘a distribuição prevista discrimina’’. A sua ‘leitura’ é que, embora Paraná e Rio Grande do Sul tenham populações semelhantes, ‘‘os gaúchos já contam atualmente com 33 varas e 65 juízes federais, entre titulares e substitutos, enquanto que no PR as varas são 24 e os juízes 44’’.
A diferença na aparelhagem do Judiciário Federal, especialmente entre RS e PR, não encontra amparo na realidade sócio-econômica ou índices populacionais, analisa o procurador-chefe. França lembra que a diferença populacional entre gaúchos e paranaenses é de apenas 6,36% e que há, proporcionalmente, equiparação entre os dois estados na participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O procurador afirma ainda que o RS conta com 37,5% a mais de varas e 47,7% a mais no total de juízes federais. ‘‘Isso permite uma presença da Justiça Federal em maior número de cidades do interior gaúcho (nove contra seis no Paraná), além de propiciar situação incomparável em ambas as capitais’’, conclui. Dilton França observa que Curitiba tem maior população, 1.516.467 contra 1.298.197 habitantes de Porto Alegre.

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