PR fecha acordo sobre multas
A proposta do governo do Estado para acomodar os interesses da empresa paulista Consladel já está pronta e deve ser apreciada pela Assembléia Legislativa na semana que vem. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo deputado Durval Amaral (PFL). O deputado reuniu-se na segunda-feira com o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Paulinho Dalmaz, em Curitiba. Amaral aceitou transformar o seu projeto, vetando a terceirização das multas, num substitutivo geral que vai a plenário. Na nova versão, a Consladel fica proibida de fiscalizar as rodovias, mas autorizada a locar os equipamentos eletrônicos para a Polícia Rodoviária.
O substitutivo redigido em conjunto entre Durval Amaral e Paulinho Dalmaz, a pedido do secretário de Transportes Heinz Herwig, privilegia a Consladel na medida que não exige a abertura de uma licitação pública para a locação dos equipamentos. O governo decidiu enveredar para essa linha para não criar problemas com a empresa paulista ou rescisão de contrato na Justiça. A fiscalização das rodovias do Paraná foi entregue à Consladel até o ano de 2001. Um acordo selado há cerca de um mês entre a Assembléia e governo, no entanto, suspendeu a concessão. Para pôr fim à onda de ataques que vinha sofrendo no Legislativo, por ter confiado a fiscalização à iniciativa privada, o Palácio Iguaçu cedeu.
Durval Amaral disse que o governo ainda está preocupado com a possibilidade de a empresa exigir uma indenização pelos serviços já prestados. A direção da Consladel alega que recebeu até o momento, pela fiscalização das rodovias, apenas R$ 16 mil dos R$ 500 mil que tem direito a receber desde fevereiro. A cada infração registrada pelos radares da Consladel, a empresa tem direito a receber R$ 29,80, conforme firmado em contrato. Para Durval Amaral, a locação dos equipamentos pela Consladel não inviabiliza o processo. ‘‘O principal está garantido. Nenhuma empresa privada fará a fiscalização no Paranᒒ.
O deputado admitiu que teve de recuar. O projeto original previa a rescisão do contrato com a Consladel. O substitutivo que vai à votação, provavelmente na semana que vem, prevê apenas uma adequação do contrato. A Consladel manifestou, na semana passada, disposição em negociar com o governo. O diretor de prestação de serviços e terceirização de multas, Rainer Conrad, disse que a direção da empresa está ansiosa para um acordo. (L.D.)

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