Um acréscimo de recursos de pouco mais de R$ 373,350 milhões está tirando o sono - no bom sentido - da grande maioria dos municípios paranaenses. Em meio a um cenário de frequentes queixas quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esse é o valor que o Estado pode abocanhar se aprovada, no Congresso, a emenda 387/09, no contexto de exploração das plataformas do Pré-sal, anunciada ano passado pelo governo federal.
Em todo o País, o aumento do repasse seria de R$ 643.789 milhões - uma vez que estados como Rio de Janeiro (perda de mais de R$ 3,7 bilhões), Espírito Santo (perda de R$ 212 milhões) e Sergipe (menos R$ 30 milhões) veriam a diferença cair.
A emenda, assinada pelos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), defende a redistribuição dos royalties e a mudança das participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados a estados e municípios, com a substituição dos atuais critérios por aqueles hoje usados para estabelecer as cotas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os cálculos com as estimativas de arrecadação dos royalties - hoje, pagos apenas aos estados produtores de petróleo - constam de um estudo recém-divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo o qual, no caso do Paraná, o atual repasse de R$ 52.287.261 ao Estado passaria, com a aprovação da emenda, a R$ 425.637.763 - daí o aporte de cerca de R$ 373,350 milhões a mais.
A nova distribuição, segundo o estudo da CNM, tira da distribuição por meio do FPM/FPE somente os royalties e a participação especial com destino à União e os royalties e participação especial pagos à produção em terra. O bolo restante é dividido 50% entre os estados, por meio dos coeficientes de FPE, e 50% entre os municípios, pelos coeficientes de FPM.
Os números da CNM mostram, por exemplo, que a Emenda 387/09 aportaria, a 5.365 municípios brasileiros - 197 municípios teria retração de recursos -, R$ 6,6 bilhões, contra os atuais R$ 5,9 bilhões.
Conforme o levantamento da entidade, a partir da 387/09, entre os municípios paranaenses, por exemplo, Curitiba, com um ganho de R$ 18.414.430, seria o município mais beneficiado na redistribuição dos royalties, seguido de Guarapuava (R$ 4.697.864), Cascavel (R$ 4.692.613), Foz do Iguaçu (R$ 4.679.821), Ponta Grossa (R$ 4.684.375), Maringá (R$ 4.687.491), Londrina (R$ 4.681.217), São José dos Pinhais (R$ 4.599.943) e Colombo (R$ 4.641.891).
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel Jr., as mudanças propostas pela Emenda - e sugeridas aos deputados, ele ressalta, pela própria AMP - são bem-vindas. ''A distribuição atual dos royalties mostra bem a desigualdade que há, uma vez que a grande maioria fica no estado do Rio, sendo que o petróleo está na costa brasileira'', aponta. ''Mas estamos otimistas de que essa emenda seja votada o quanto antes, já que estava na pauta da Câmara neste mês, e não está mais'', disse.
Para o secretário de Fazenda de Londrina, Denílson Vieira Novaes, ainda que a pressão dos municípios seja ''grande'', a administração municipal ''não trabalha com essa hipótese (da redistribuição)''. ''Trabalhamos com as receitas previstas na lei.''

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