O Paraná deverá aderir à proposta do governo federal de financiar indenizações trabalhistas dos estados que demitirem pessoal. A informação foi dada à Folha pela secretária de Estado da Administração, Maria Elisa Paciornik. Segundo ela, técnicos da secretaria estão pedindo detalhes sobre a Medida Provisória 1.816, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação dos Estados. A MP detalha itens do ressarcimento aos estados da Lei Kandir e vale também para a ajuda às demissões voluntárias.
A secretária disse que o Estado irá estudar a melhor forma de aderir ao programa federal. ‘‘Iremos avaliar qual é a maneira de acessá-lo porque pode ter servidor que se interesse. O próprio nome diz: demissão voluntária e não obrigatória’’.
Ela afirmou que, embora a folha de pagamento consuma 78% das receitas líquidas do Estado - enquanto a Lei Camata determina 60% - a demissão de pessoal seria ‘‘uma das últimas medidas que tomaríamos’’. A folha de pagamento dos 205 mil servidores do Paraná é de cerca de R$ 210 milhões por mês. O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafe), instituído no final do ano passado para cortar despesas, determinou redução na folha de pessoal, com corte nos salários dos comissionados e outras medidas.
De acordo com Maria Elisa, o Estado deverá consultar os servidores sobre o interesse deles em aderir ao Programa de Demissão Voluntária a ser financiado pela União. ‘‘Esse tipo de programa acontece em outras empresas, nunca no poder público e é uma oportunidade que o governo federal abre’’, afirmou. Ela disse que não saberia dizer o perfil do funcionário que se interessaria pelo programa, mas um cadastramento que o governo do Estado está preparando deve dar essa resposta.
O questionário deve começar a circular entre o funcionalismo nos próximos 15 dias. ‘‘Estamos estudando meios eletrônicos de atingir os servidores rapidamente’’, explicou Maria Elisa. A secretária conta que coordenou um recadastramento na Prefeitura de Curitiba, usando papel. ‘‘Agora temos propostas de fazer pela Internet e outros meios. Estamos estudando custos’’, informou.
Depois de concluída a consulta, os dados estarão disponíveis ao público. Essa é uma das cobranças do Sindiservidores, sindicato que representa os servidores públicos estaduais e reivindicou, na semana passada, o cumprimento do artigo 234 da Constituição Estadual que obriga o governo a publicar, em março, a relação completa dos servidores da administração, direta, indireta e de fundações no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo federal, o corte de gastos com a folha salarial por meio de demissões foi manifestado por vários secretários de Fazenda. A MP 1.816 permite que, até 30 de novembro deste ano, os governadores usem uma parte do que pagam mensalmente à União (limitada a 4% da receita líquida) para quitar despesas com indenizações trabalhistas. Na prática, segundo o governo federal, a medida representa um financiamento de Programas de Demissão Voluntária (PDV) com prazo de 30 anos mais IGP-DI.

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