Lerner terá que assinar protocolo sobre operação
de antecipação
Arquivo FolhaFollador: cartas na mesa em BrasíliaPara obter a antecipação dos royalties de Itaipu, o governador Jaime Lerner vai ter de assinar um protocolo com o governo federal, assumindo os riscos da operação. A equipe econômica do Paraná fechou ontem com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, a minuta do protocolo de intenções, estabelecendo os direitos e obrigações do Estado e da União.
É no protocolo que a transação pretendida pelo governo – saída para capitalizar a previdência dos servidores e aliviar as finanças – estará explicitada. O governo espera assinar o protocolo em 15 dias, para viabilizar até o fim do ano a liberação de pelo menos algumas parcelas do R$ 1,5 bilhão em títulos públicos. Na semana que vem, o governo encaminha mensagem para a Assembléia pedindo autorização dos deputados para a antecipação.
O aval do Poder Legislativo é uma das exigências do governo federal. Outro ponto reforçado ontem pelos técnicos da STN foi com relação à destinação dos recursos. O valor arrecadado com os royalties não poderá ser desviado, terá de ser aplicado na integralidade no fundo de previdência. Assim como o dinheiro obtido com as privatizações da Copel e Sanepar. Esta exigência pode resultar na mudança da lei que instituiu a ParanaPrevidência. Diz a lei que 70% dos recursos obtidos com a venda da Copel têm como destino a capitalização do fundo. O restante, 30%, podem ser aplicados na execução de obras.
Para se certificar de que a injeção dos royalties será suficiente para tornar viável financeiramente a ParanaPrevidência, hoje emperrada por uma avalanche de decisões judiciais, a STN pediu audiência com Renato Follador Junior, secretário da Previdência. O encontro deverá ocorrer nos próximos dias e contará com a presença de técnicos do Ministério da Previdência. Follador vai ter de abrir os números para o governo federal. A minuta do protocolo, fechada ontem, vai para a análise do secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
A equipe econômica do governo Lerner explicou ontem que o protocolo pode tornar desnecessária a exigência de Medida Provisória autorizando textualmente a antecipação. Os secretários de Lerner retornariam de Brasília, ontem mesmo. Eles dedicam o fim de semana para concluir o texto da mensagem que passará pelo crivo dos deputados. O governo quer aprovar a lei o quanto antes. A novela envolvendo os royalties da Usina de Itaipu já dura há pelo menos seis meses. Depois de muitas idas e vindas de Brasília, o governo Lerner conseguiu chegar à fase final das negociações. (L.D.)

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