PR: deputados repudiam propostas que podem extinguir municípios


Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

PR: deputados repudiam propostas que podem extinguir municípios
Orlando Kissner/Alep
 

 

Curitiba - Deputados estaduais da base e da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) decidiram se unir para combater as propostas de fusão e extinção de municípios, discutidas em Brasília. Durante audiência pública nessa quarta-feira (12), na AL (Assembleia Legislativa), eles aprovaram a redação de uma carta de repúdio, a ser enviada aos parlamentares federais.

Organizado pelo primeiro secretário da Casa, Luiz Claúdio Romanelli (PSB), o evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e demais lideranças, que lotaram o plenário. Segundo estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 104 cidades paranaenses podem ser atingidas com a medida, o que causaria um prejuízo de R$ 682 milhões.



Há duas matérias em discussão: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/2019, de autoria de vários senadores, prevendo a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem receita própria, e o PLP (projeto de lei complementar) 195/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que trata de procedimentos para incorporação e fusão de municípios.

Segundo Romanelli, 26 parlamentares e representantes de 110 municípios estiveram na audiência. "Infelizmente o senador Oriovisto apresentou um projeto que motivou toda essa discussão. Ele é o ideólogo da extinção dos municípios", critica. "Quando a gente comete erros é melhor parar... Ele que faça um mea culpa e comece a trabalhar contra a PEC do governo federal", completa.

"Foi uma manhã histórica, uma reunião brilhante. Os deputados estaduais fortalecem o municipalismo em defesa intransigente daquilo que consideramos a célula mater da vida da nação, que são os municípios", opina o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB). O tucano diz esperar que o movimento de repúdio cresça em todo o Brasil, de forma a barrar ambas as propostas.

"Fico feliz quando a gente consegue unir forças e partidos políticos distintos por uma causa tão nobre. O senador Oriovisto não conhece a política do Paraná e do Brasil. Vai na contramão do desenvolvimento político e social e na contramão do mundo. O Estado não é feito só de números", opina Arilson Chiorato (PT).



Em nota, o senador explica que sua intenção com o PLP seria enxugar os gastos com a máquina pública, para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. "Mesmo assim, as fusões só poderiam ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos", pondera. Oriovisto afirma ainda que, em virtude da PEC, a apreciação de seu projeto ficou suspensa.

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