As privatizações ganharam velocidade em Estados como o Rio, mas estão apenas começando em outros. No Paraná está restrito, por enquanto, ao arrendamento da operação de alguns serviços de transporte. Nesse ramo, o negócio mais expressivo foi a entrega, em dezembro, de um trecho de 248 quilômetros da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), que liga Guarapuava a Cascavel. O trecho foi passado a um consórcio que deverá operá-lo por 30 anos, com possibilidades de renovação do contrato.
A Ferroeste foi arrendada por R$ 25,6 milhões, dos quais 5% já pagos. O restante terá três anos de carência e, depois, será quitado em 108 parcelas trimestrais. O dinheiro será empregado na ampliação da estrada. Antes da Ferroeste, em novembro do ano passado, a Secretaria de Transportes já havia entregue a operação do ferryboat na Baía de Guaratuba à iniciativa privada. Em licitação internacional, a empresa F.Andreis foi credenciada para o serviço, baixando o preço da travessia de R$ 2,50 para R$ 1,80, reajustados este mês para R$ 1,95.
A idéia de não privatizar totalmente o patrimônio prevaleu para a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Um lote de suas ações foi vendido, mas o governo manteve 60% do capital. O dinheiro está sendo usado no setor energético e em programas de geração de empregos. ‘‘É proibido aplicar em folha de pagamento ou em custeio’’, garante o secretário de Fazenda, Giovani Gionédis (leia mais sobre a Copel no caderno Folha Economia).
Já no Piauí não é proibido gastar com o funcionalismo. O governo recebeu R$ 40 milhões - R$ 20 milhões do BNDES e R$ 20% da Elegtrobrás - como adiantamento da privatização da companhia energética do Estado. Destino do dinheiro: a folha de pagamento do 13% salário.
O problema é que o governador Francisco Morais Souza (PMDB) está querendo desfazer o negócio, pois descobriu que a estatal vale muito mais. Por isso, tenta aprovar, na Assembléia Legislativa, um empréstimo externo de R$ 130 milhões dando, como garantia, 48% das ações da empresa. Na primeira votação, a matéria foi rejeitada. E para piorar a situação, o BNDES e a Eletrobrás já se consideram donos da empresa. Com o empréstimo, que seria feito à North State Company, o governo piauiense planeja pagar três meses de salários atrasados dos servidores.
O governo mineiro iniciou efetivamente seu programa de privatizações - os estudos se arrastam há três anos - na quinta-feira. Vendeu o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal), arrematado em leilão pelo Banco de Crédito Nacional (BCN) por R$ 121,3 milhões - quase 30% acima do valor patrimonial da instituição - R$ 98 milhões. Mas os recursos foram bloqueados. A Justiça do Trabalho entendeu que o dinheiro deveria ser usado para quitar débitos da construtora Mendes Júnior, que é credora do Estado. A empresa deve a 1,5 mil ex-funcionários.
O secretário da Fazenda, João Heraldo Lima, acredita que situação é provisória e, por força de recursos judiciais, o dinheiro deverá ser liberado em pouco tempo. A partir daí, terá dois destinos: o abatimento de parte da dívida pública - hoje em torno de R$ 11,5 bilhões - e investimento no Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que prevê obras de infra-estrutura. Dentro do acordo de refinanciamento da dívida estadual, que deve ser assinado ainda neste mês, o governo mineiro compromete-se também a alienar outros ativos para pagar à União 20% de seu débito mobiliário, calculado em R$ 9 bilhões.

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