Arquivo FolhaProblemas à vistaO secretário Reinhold Stephanes Jr.: ‘Nenhum deputado ou vereador vai querer aprovar demissão’ A aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da emenda que proíbe o repasse de verbas federais para os estados que gastam mais de 60% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento do funcionalismo pode se tornar a mais nova dor de cabeça do governo Jaime Lerner. O Paraná gasta oficialmente 78% da arrecadação com salários e é forte candidato a sofrer o bloqueio planejado pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A decisão da Câmara Federal é vista com cautela pelos setores do governo que terão de apressar os planos para o corte de gastos e ‘gorduras’ com a folha. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, diz que a adequação não se concretizará sem que o Executivo tome medidas de contenção, ampliando a arrecadação. ‘‘Precisamos de uma reforma ampla, que nos dê condições de enxugar a máquina’’, sugere.
O governador Jaime Lerner concorda e já determinou os estudos para o enxugamento. Assim como Gionédis, o governador aposta da lei Rita Camata, que dá um prazo de quatro anos para os estados passarem a respeitar os 60% constitucionais. A Câmara Federal, no entanto, não esclareceu ainda se a lei complementar continua em vigência com a aprovação do dispositivo limitador.
O Paraná paga salários hoje para 189 mil funcionários, 132 mil ativos e 57 mil inativos, de acordo com o secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior. ‘‘Só vamos conseguir nos adequar aos percentuais exigidos pelo governo federal, para a liberação de recursos, se conseguirmos reduzir os nossos encargos com os funcionários’’, avalia.
Stephanes entende que a quebra da estabilidade, aprovada na quinta, foi mera ‘‘flexibilização’’. ‘‘As indenizações não acabam e a entrada das assembléias e câmaras, para analisar os pedidos de demissão, pioram as coisas’’, reforça o secretário, emendando que ‘‘nenhum deputado ou vereador vai querer aprovar a demissão’’ com medo de represália nas urnas.
O maior crítico do governo Lerner quando o assunto é gastos com funcionalismo é o senador Roberto Requião (PMDB). Segundo ele, o Paraná compromete 92% de suas receitas líquidas ao contrário do que é divulgado pelo Palácio Iguaçu. O senador inclui no cálculo os gastos com os cargos em comissão (hoje são cerca de 2.500) e os salários pagos a empresas terceirizadas. ‘‘Basta vez o balancete de abril’’, sugere.
A Folha não teve acesso aos gastos do governo com a folha de pagamento dos comissionados, que, de acordo com levantamentos feitos pelo senador Requião, representariam fatia significativa do total. A Diretoria de Recursos Humanos, órgão vinculado à Secretaria da Administração e responsável pelo setor, não divulga os números.

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