Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná tem antecipado nos últimos anos o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobrir ‘furos’ de caixa. Só em 1998, foram R$ 212 milhões. A última operação de 1999 foi feita em dezembro passado, para ajudar no pagamento da folha e do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A equipe econômica do governo passou dois dias no Rio de Janeiro fechando uma antecipação de R$ 70 milhões junto à Petrobrás. Além desta estatal, obteve algo em torno de R$ 15 milhões junto ao grupo Spaipa S/A, fabricante da Coca-Cola e da cerveja Kaiser.
As antecipações tributárias já foram alvo de análise do Tribunal de Contas do Paraná, recentemente. Nas contas de 1998, por exemplo, foram detectadas quatro operações tributárias desta natureza. O governo Lerner arrecadou antes da hora exatos R$ 212 milhões. A Secretaria da Fazenda estadual fez transações com a Copel, com o grupo Spaipa, com Cimento Rio Branco S/A, e também com a Petrobrás. Só da Copel foram antecipados para os cofres do Tesouro do Paraná R$ 122 milhões. Seguida da Petrobrás (R$ 60 milhões); grupo Spaipa (R$ 15 milhões); e Cimento Rio Branco (R$ 15 milhões).
A Folha apurou que o governo do Estado devolve, nessas operações, parte do dinheiro antecipado, em prestações que variam de seis a 12 parcelas. O restante do débito é descontado do ICMS devido pela empresa. Para tornar atrativa a transação, o governo se compromete ainda a pagar o saldo devedor observando taxas de juros mensais em média de 3%, o que representa, entre outras palavras, uma renúncia fiscal. As empresas continuam recolhendo o tributo dos meses seguintes. A quitação do ‘empréstimo’, pelo governo do Estado, é feita de forma gradual. Tudo para não representar um impacto na arrecadação mensal, que hoje é de cerca de R$ 200 milhões, em números arredondados.
As antecipações obedecem a um ritual, razão pela qual Giovani Gionédis e o secretário do Governo, José Cid Campêllo Filho, tiveram de ficar por dois dias no Rio de Janeiro, onde funciona a sede da Petrobrás. As operações concretizam-se pela celebração do que se denomina de ‘‘termo de acordo’’ entre o governo e a empresa. É neste documento que ficam acertadas as regras da negociação: os direitos e deveres do governo e da empresa que vai adiantar o dinheiro do tributo.
Recolher antecipadamente ICMS não é vedado por lei. No entanto, sob o ponto de vista político-administrativo é um prato cheio para a oposição. Principalmente porque o governo evita transparecer a dificuldade financeira pela qual o Paraná e toda a administração pública estão passando. Quando esteve na Assembléia Legislativa, em novembro passado, para falar do endividamento do Estado, Gionédis admitiu, pela primeira vez, que o governo Lerner estava quitando, naquele mês, algumas parcelas de antecipações feitas durante aquele exercício financeiro.
Procurado pela Folha ontem, no início da noite, para detalhar o alcance das operações, o secretário da Fazenda não retornou à mensagem deixada na agenda eletrônica de seu telefone celular.