Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná tinha deixado sem julgamento, até dezembro de 2011, 4.678 processos de improbidade administrativa. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que essa era a pior marca do Brasil na época. O estoque de ações pendentes do TJ era superior, inclusive, aos processos parados nos tribunais de Minas Gerais (3.825), São Paulo (3.441) e Rio de Janeiro (2.247). Outros 15 Estados entraram em 2012 com menos de mil processos pendentes.
Esses números estiveram ‘‘escondidos’’ até este ano, quando o CNJ destacou um grupo de pessoas para ‘‘apressarem’’ o julgamento dos crimes de corrupção no Brasil, coordenado pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. Com os dados coletados, o objetivo é zerar o estoque de processos até dezembro de 2013 em toda a Justiça brasileira (tribunais estaduais, federais e superiores). O plano é chamado pelo CNJ de ‘‘Meta 18’’. ‘‘A média de uma ação de improbidade na Justiça comum é de sete anos, mas existem ações ajuizadas há mais de doze que ainda não foram julgadas’’, reclama Martins.
‘‘É muito constrangedor para a sociedade ver alguém acusado de corrupção continuar à frente da administração pública, gerindo recursos públicos. Da mesma forma que é constrangedor para o inocente não ver a sua ação julgada, pairando a espada da Justiça sobre a sua cabeça e, depois de muitos anos, ser absolvido. É bom para a sociedade e para o honesto que os processos sejam julgados’’, explica o membro do CNJ. Em todo o Brasil, 77.081 processos ainda não foram julgados (improbidade e crimes contra a administração), ou seja, 66,17% de todas as ações iniciadas até 2011.

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Durante 2012, o TJ do Paraná saiu da pior posição do ranking nacional para a primeira colocação. Das 4.678 ações de improbidade administrativa, 4.628 foram julgadas em 2012 e 13 neste ano, reduzindo o estoque de processos pendentes para apenas 37. Com esse resultado surpreendente, o TJ do Paraná tem 98,77% das ações julgadas, na frente dos tribunais do Sergipe (91,91%), Amapá (87,26%) e de Rondônia (77,94%). Esses três ‘‘concorrentes’’ tinham menos de mil processos atrasados no final de 2011.
Esses números só foram enviados ao CNJ depois de um ‘‘puxão de orelhas’’ do Conselho. Da primeira vez que os dados foram solicitados aos tribunais brasileiros, o Paraná não enviou as informações. Apesar dos ‘‘bons resultados’’ revelados agora, o primeiro relatório da Meta 18 trazia os números do TJ em branco. ‘‘O Paraná foi um dos últimos a enviar os dados. Muitos tribunais não orientaram todas as unidades da Justiça para fazer o levantamento individualizado, daí acabaram levando mais tempo’’, analisa Gilberto Martins. FOLHA solicitou as mesmas informações enviadas ao CNJ para o TJ em maio, sem resposta até o momento.
A ‘‘virada’’ dada pelo TJ superou o desempenho dos outros tribunais que, no início do ano passado, dividiam com o Paraná as piores colocações. São Paulo julgou 58,18% dos processos pendentes e Minas Gerais cumpriu apenas 22,33%. Já o Rio de Janeiro teve o pior resultado do País, concluindo até agora só 9,39% do seu estoque de processos de improbidade administrativa. O levantamento do CNJ também trata de ações penais. Nesse segundo ranking, o Paraná tinha só 375 ações pendentes por crimes contra a administração em 2012. 25 ainda aguardam julgamento.

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