Curitiba - O PPS do Paraná decidiu que tentará impedir no Judiciário que o projeto de lei que veda a instauração de procedimento administrativo com base em denúncia anônima entre em vigor. O projeto foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa em terceira e última discussão. Agora, ele segue para análise do governador Roberto Requião (PMDB), que pode sancionar ou vetar a proposta. Se ela for vetada, a proposta volta para o Legislativo, quando os deputados estaduais podem derrubar o veto e promulgar a lei.
Apesar da decisão do diretório estadual da legenda, os três deputados estaduais do PPS não foram unânimes durante a votação do projeto de lei em segunda discussão, anteontem. Os parlamentares Marcelo Rangel (PPS) e Felipe Lucas (PPS) votaram favoráveis à aprovação da proposta. Somente Douglas Fabrício (PPS) foi contra. ''Já tínhamos feito uma reunião com os filiados do partido e eles se manifestaram contra a lei. O PPS pretende entrar logo com uma ação direta de inconstitucionalidade.''
Segundo o pepessista, além de inibir a denúncia, o projeto de lei ''inocenta de antemão alguns denunciados'', já que determina também, no artigo terceiro, o arquivamento dos procedimentos administrativos originados por denúncia anônima e que já estejam em andamento. Para ele, a proposta ''favorece a impunidade'' porque a denúncia anônima é ''uma forte aliada no combate à corrupção''.
A bancada do PT na Casa também não descarta a possibilidade de entrar no Judiciário. Ontem, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que votou contra o projeto de lei na segunda discussão, disse que a idéia é aguardar a decisão do governador Requião, que ainda pode vetar a proposta. ''Se o Legislativo promulgá-la, o PT deve debater se entra ou não no Supremo Tribunal Federal'', explicou o petista.
Pelo texto do projeto de lei, que é de autoria do líder do PSDB na Casa, deputado estadual Ademar Traiano, o procedimento administrativo ''somente será recebido e processado desde que contenha a qualificação completa do requerente ou denunciante, e sua assinatura acompanhada de fotocópia de documento válido de identificação''. A proibição atinge os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

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