PPB vai obstruir votação de MPs que tratam das pequenas empresas
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terça-feira, 08 de abril de 2003
Agência Folha 
Brasília- O PPB fechou questão e toda a bancada na Câmara vai obstruir a votação de três medidas provisórias, entre elas a de número 107, que trata da tributação das pequenas empresas. Esta será transformada num projeto de conversão para ser incluído o texto que trata do parcelamento das dívidas das empresas pelo seu relator, o deputado Professor Luizinho (PT-SP).
A informação é do vice-líder do partido, deputado Celso Russomano (SP). Tendo diversos parlamentares que compõem a chamada bancada das pequenas empresas, liderada pelo deputado Augusto Nardes (RS), o PPB vai insistir na não exigência de prazo máximo para o pagamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e o INSS.
O governo aceita dispensar o número máximo de parcelas para as microempresas e pequenas empresas, mas quer impor o limite de 150 meses para as empresas que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano, pagando parcelas de 1,5% do seu faturamento mensal ou parcelas mínimas de R$ 4 mil.
Os pepebistas querem insistir ainda na inclusão de mais duas categorias de pequenas empresas que possam pagar os seus impostos pelo Simples: os corretores de seguros e os escritórios de contabilidade. Nardes afirmou que o partido quer prazo para negociar.


