O PPB do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, requereu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da inclusão da emenda da reeleição na pauta de trabalhos extraordinários do Congresso. O partido alegou, em mandado de segurança coletivo, que a convocação do Congresso pelo Poder Executivo impede a também convocação pelo Poder Legislativo. E a emenda da reeleição integra a pauta do Legislativo.
A decisão do PPB de entrar com recurso no Supremo Tribunal foi tomada depois de três horas de uma tumultuada reunião da executiva nacional do partido. O presidente nacional do PPB, senador Esperidião Amin (SC), abriu a reunião com um discurso favorável à reeleição de presidente da República, governador e prefeito. Depois, foi a vez do deputado Gerson Peres (PPB-PA). ‘‘Se querem combater a reeleição, que o façam em plenário e não na Justiça’’, apelou.
Em seguida, falaram os líderes do partido no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), e na Câmara, Odelmo Leão (MG), os dois radicalmente oposicionistas e adversários da reeleição. Houve brigas, trocas de insultos e, no final, um acordo evitou que se contasse os votos favoráveis e contrários à ação no Supremo Tribunal Federal.
O ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Francisco Dornelles, aliado do presidente Fernando Henrique Cardoso e defensor da reeleição, disse que o partido deveria ter integrado o governo desde o princípio. Segundo ele, o presidente Fernando Henrique quer que o PPB tenha participação mais ativa no governo. ‘‘Seremos um partido de primeira linha, e não de segunda, como falam alguns’’, disse Dornelles.
O discurso mais radical contra o governo e a reeleição foi feito pelo deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE). Ele disse que na pauta da convocação extraordinária tinham incluído até ‘‘o casamento de veados’’, ao se referir ao projeto de lei que legaliza a união civil entre casais do mesmo sexo. Depois, Severino Cavalcanti fez uma revelação que foi considerada decisiva para a ação direta de inconstitucionalidade.
Segundo o deputado, há cerca de seis meses esteve com o presidente Fernando Henrique em um jantar na casa do deputado Pauderney Avelino (PPB-AM), em companhia de vários outros colegas, entre eles Herculano Anghinetti (PPB-MG), que estava presente na reunião. Apontando o dedo para Anghinetti, Severino Cavalcanti afirmou que no encontro o presidente Fernando Henrique teria dito que só não fecha o Congresso porque não quer, e que teria apoio popular para isto.

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