O professor da Universidade Federal do Paraná, Aloísio Surgik, afirmou ontem em Curitiba, durante fórum estadual do PPB sobre a exploração das rodovias no Estado, que a cobrança de pedágio planejada pelo governo Lerner é ‘‘flagrante’’ caso de bitributação, podendo chegar à ‘‘tritributação’’ (cobrar três vezes o mesmo imposto pelo mesmo motivo), o que é proibido pelo Código Tributário Nacional (CTN). ‘‘Os recursos arrecadados com o IPVA têm como destino a conservação das estradas, assim como até indiretamente o ICMS’’, interpreta.
Surgik fez explanação no seminário que reuniu, além de juristas, lideranças políticas do PSDB, PMDB, PT e PDT, e representantes da Federação da Agricultura (Faep) e da Cooperativa de Cascavel (Cotriguaçu).
Apesar das declarações, Aloísio Surgik avaliou que a oposição ao governo terá de enfrentar resistências jurisprudenciais se quiser questionar nos tribunais a cobrança de pedágio nas rodovias integradas ao Anel de Integração. Ele não tem dúvidas da inconstitucionalidade da medida, mas alerta que pedido de anulação de pedágio semelhante e protocolado em São Paulo na década de 70, foi rejeitado em juízo.
‘‘O direito de ir e vir é inalienável, está previsto na Constituição Federal, mas infelizmente ainda temos muitos juízes que se baseiam em legislações complementares e entendem como válida a cobrança’’, alerta o jurista, numa referência à lei federal 8.987 de fevereiro de 95, respaldada pela medida provisória 9.074 do mesmo ano.
O alerta de Surgik fez o PPB ponderar mais o caminho jurídico a ser tomado contra o pedágio. O presidente estadual do PPB, deputado federal José Janene, convocou para hoje uma reunião com os advogados do partido. ‘‘Antes de enveredar para o poder Judiciário, fazemos um apelo para que o governador e o secretário dos Transportes Heinz Herwig revoguem a decisão’’, discursou. Os bastidores davam conta ontem que Janene não estaria disposto a ajuizar mandado de segurança ou qualquer outra medida cautelar sem ter a garantia de êxito, o que poderia fortalecer a reeleição de Lerner.
O seminário promovido pelo PPB, além de tentar esclarecer questões técnicas e jurídicas, serviu de ‘‘palanque’’ para a oposição. ‘‘Onde estão os R$ 210 milhões arrecadados com o IPVA em 97?, provocou o senador Osmar Dias (PSDB). O pré-candidato do PMDB ao Palácio Iguaçu, senador Roberto Requião, não compareceu porque tinha audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, mas enviou representantes. A bancada estadual peemedebista criticou em peso a medida, através de Caíto Quintana. O PT mandou o deputado Péricles Holleben Mello como porta-voz.
O governo do Estado não enviou nenhum representante, como chegou a se especular. O secretário dos Transportes, Heinz Herwig, despachou logo cedo, para a sede do PPB em Curitiba, cópias dos contratos firmados entre o governo e as seis concessionárias que ficarão com a conservação das rodovias, e consequente cobrança do pedágio. Os documentos haviam sido requeridos por Janene há um mês. ‘‘O governo não quer discutir o pedágio e isso é um ponto negativo’’, reforçou o pepebista.

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