PPB ‘emperra’ a votação da reforma
Partido da base de apoio ao governo exige o fim do redutor de até 30% sobre as aposentadorias dos servidores públicos
Agência Estado
Nem o início da liberação de R$ 310 milhões para atender às emendas parlamentares ao Orçamento de 1997 foi suficiente para o governo garantir o apoio de sua base e começar ontem a votação dos sete destaques que faltam para encerrar o primeiro turno da reforma da Previdência. O PPB recusa-se a votar o redutor de até 30% sobre as aposentadorias dos servidores públicos.
Com uma proposta alternativa elaborada pelo deputado Gerson Peres (PPB-PA) nas mãos, o líder do PPB, deputado Odelmo Leão (MG), convocou os demais líderes aliados para uma reunião às pressas na liderança do governo. A pressão agora não se resume à liberação do dinheiro das emendas orçamentárias que vai levar obras às bases eleitorais dos aliados. O PPB também exige o fim do redutor e propõe, em troca, que o valor de todas aposentadorias do setor público seja equivalente ao salário do servidor em atividade, descontados os 11% referentes à contribuição previdenciária.
‘‘Essa mudança pode gerar uma economia anual de R$ 1,4 bilhão para o Tesouro, enquanto o governo esperava economizar uma média de R$ 700 milhões anuais com seu redutor’’, concordou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Inocêncio estava disposto a apoiar a idéia do PPB, mas foi travado pelo ministro pefelista da Previdência, Waldeck Ornellas, e pelo PSDB, que insistem em manter o redutor.
‘‘Do ponto de vista social, este acordo é injusto, porque faz um corte linear para todos, enquanto o redutor incide gradualmente sobre as aposentadorias mais altas’’, criticou o líder tucano Aécio Neves (MG). O governo terá de enfrentar a votação hoje sem a segurança de um acordo em sua própria base parlamentar, aumentando o risco de derrota no destaque que considera um dos pontos de honra da reforma previdenciária.
Barganha Os articuladores do Palácio do Planalto conseguiram apenas solucionar a tempo uma rebelião liderada ontem pelo líder do PTB, deputado Paulo Heslander (MG), que ameaçou votar contra a reforma se o dinheiro de suas emendas para obras de saneamento não fosse desbloqueado até o final da tarde. O líder petebista obrigou os auxiliares do governo a passar o dia negociando a liberação de emendas orçamentárias apresentadas por ele, no valor de R$ 1,25 milhão, destinadas a sete municípios mineiros de sua base eleitoral.
Heslander mandou avisar ao governo que suas emendas estavam sendo travadas por motivos políticos e que votaria contra a reforma se o dinheiro não fosse depositado na conta das prefeituras ainda ontem. ‘‘Os deputados estão bloqueando emendas de outros por disputa eleitoral, e por isso sinto-me no direito de negar meu voto ao governo’’, afirmou Heslander. No final da tarde, o líder recebeu o que queria: ‘‘Tive uma resposta positiva do governo’’, contou.
Apesar dos problemas, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), apostava ontem que o partido não teria mais do que a ‘‘dissidência histórica’’ de 10 ou 11 deputados. Segundo o líder, a liberação de recursos para emendas é muito útil para resolver os problemas de credibilidade do próprio governo, e não das bancadas aliadas.
‘‘É preciso acabar com o governo gerúndio, que está sempre atendendo, mas não concretiza o sim’’, protestou o líder, ao lembrar que convênios assinados há quatro meses e não liberados por inépcia do governo criam os problemas que produzem ‘‘as relações pouco assépticas’’ do governo com o Congresso, da qual se queixara o presidente Fernando Henrique Cardoso no final de semana. ‘‘A liberação de emendas representa prestígio eleitoral: voto, e é disto que eu vivo’’, resumiu.
de votações nem sobre a estratégia para aprovar a reforma da previdência. Ao mesmo tempo em que alguns ministros planejavam um plantão na Câmara para aprovar a reforma previdenciária, o líder do PFL dizia ontem que nada havia a fazer além da mobilização para votar nesta quarta-feira. Houve falta de quórum e excesso de problemas. Dos 357 deputados que registraram presença na Câmara, apenas 210 compareceram ao plenário até as 17 horas, quando o próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) desistiu de levar a reforma a voto.

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