Agência Estado
De Brasília
O relator-geral do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000-2003, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), vai incluir na proposta do governo 14 programas específicos de combate à pobreza em 14 microrregiões que concentram os principais bolsões de miséria no País. Cada programa vai receber cerca de R$ 50 milhões por ano para planejar e coordenar as ações destinadas a melhorar as condições de vida de 26,29 milhões de habitantes que vivem nessas regiões,
o equivalente a 16,25% da população total. No Orçamento deste ano, já foi destinado um total de R$ 7,7 milhões para essa finalidade.
‘‘Estamos sendo pragmáticos na busca de soluções para este problema grave em determinadas regiões’’, afirmou o relator-geral. O Congresso também está discutindo a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que tem o mesmo objetivo das mudanças feitas no PPA. Com essa filosofia adotada na relatoria-geral do PPA, Vianna também pretende responder às demandas levantadas por alguns setores e partidos à proposta do Executivo. A principal delas foi de que o plano estratégico de desenvolvimento não poderia deixar de contemplar programas de combate à miséria.
Os demais 365 programas propostos pelo governo foram preservados, bem como os eixos nacionais de integração e desenvolvimento, apesar dos R$ 22 bilhões de ampliação nos gastos que os congressistas vão fazer no PPA original. Deste total, R$ 5,1 bilhões já foram apropriados no Orçamento da União deste ano, aprovado na semana passada e ainda não sancionado pelo governo.

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