O Legislativo londrinense aprovou ontem em segundo e último turno os projetos de lei do Executivo que estabelecem o Orçamento 2010 de Londrina e o Plano Plurianual 2010/2013 - os quais receberam, respectivamente, 199 e 93 emendas parlamentares. No caso da peça orçamentária, o número é recorde dentre todas as legislaturas da Casa.
Entre as emendas ao PPA, conjunto de propostas que podem nortear as ações de governo da atual gestão e o primeiro ano da próxima, há desde propostas como construção, ampliação ou reforma de escolas e unidades básicas de saúde (UBSs) - inclusive unidades 24 horas - à construção de ginásios e complexos poliesportivos, ciclovias, clínica de homeopatia e fitoterapia e capelas mortuárias. Há emendas também pela construção de terminais urbanos de ônibus do transporte coletivo nas zonas Leste e Oeste da cidade, além da construção de quatro viadutos - sem contar os oito prometidos pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) na campanha pelo Executivo municipal.
Já o Orçamento - geral de cerca de R$ 800 milhões para 2010, fiscal de aproximadamente R$ 700 milhões -, que tinha inicialmente 208 emendas, teve nove rejeitadas. Entre as que passaram, há desde as que solicitam pistas de caminhada em bairros, construção de UBSs e outros benefícios localizados, por regiões.
Para o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Edson Souza, que foi à Câmara acompanhar as votações, a quantidade de emendas surpreendeu apenas no caso do orçamento 2010. ''Sob o ponto de vista técnico, legal, as emendas vêm de encontro ao que foi debatido nas audiências públicas do PPA; não há nenhuma discrepância - elas só vêm somar. Mas essas emendas não são garantia de execução, elas autorizam o prefeito a adotar essas ações no curso do plano de governo, apenas'', frisou.
Sobre o orçamento, Souza previa que oito emendas das 208 iniciais deveriam ser sacadas. ''O Executivo vai analisar essas emendas e também as do Plano Plurianual; dentro da viabilidade, irá sancioná-las. O número nos surpreendeu, mas elas não mexem substancialmente ao orçamento proposto por nós'', disse o diretor.

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