Curitiba - O funcionamento da Assembléia Legislativa do Paraná custa, por ano, algo em torno de R$ 180 milhões aos cofres públicos o equivalente a R$ 15 milhões por mês. A previsão de orçamento oficial para o ano que vem, calculado pela Secretaria do Planejamento, é de R$ 290,4 milhões para o Poder Legislativo. Desse total, R$ 180,4 milhões devem ser repassados à Assembléia, e R$ 110 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é um órgão técnico auxiliar da Casa.
O dinheiro que mantém o Legislativo funcionando vem do caixa do Estado, que é alimentado basicamente pelo pagamento de impostos dos paranaenses. Cada gabinete parlamentar recebe por mês, entre salário de deputado e verbas para seu funcionamento, cerca de R$ 60 mil. Em termos gerais, a função dos deputados estaduais por atribuição constitucional é legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Esse papel, porém, deixa a desejar na opinião do sociólogo Sérgio Braga, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
''Fazendo uma avaliação sumária, o papel da Assembléia deixa a desejar, mas se nota um esforço de modernização'', pondera Braga, que está fazendo uma pesquisa sobre o Legislativo paranaense. ''As deficiências poderiam ser melhoradas, o funcionamento está aquém do que deveria'', continua. Entre as deficiências, o professor cita a falta de um site na Internet que permita à população acompanhar as atividades dos deputados. Atualmente, o eleitor não tem como acessar on-line a pauta de votações, nem a tramitação de projetos e o andamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Outro problema está no baixo grau de institucionalização da Casa, aponta o professor. Ele disse que falta melhorar o Regimento Interno. ''O que dinamiza hoje o Legislativo são as CPIs'', comenta. ''Ainda assim, as comissões em grande parte são factóides'', observa.
Apesar das críticas, o sociólogo diz que existe um esforço, nos últimos anos, de reverter a situação e modernizar a Casa. ''O Aníbal Khury (ex-presidente da Assembléia, falecido em agosto de 1999) tinha um estilo centralizador, isso marcou o funcionamento da Assembléia. Agora se nota uma mudança. É uma fase de transição, que teria que ocorrer mais cedo ou mais tarde'', afirma Braga.
Até mesmo os deputados fazem críticas ao desempenho da Assembléia. O pefelista Durval Amaral, líder do bloco de oposição, diz que a atuação da Assembléia e do Legislativo em geral ainda é incipiente. ''Se não houvesse tanta dependência do Legislativo em relação ao Executivo, o processo democrático no País estaria em um estágio bem mais avançado'', comenta. ''A Assembléia se aniquila quando não se debruça sobre suas prerrogativas'', completa. O deputado aponta também o lado positivo. Para Amaral, o atendimento às bases, buscando recursos para obras nas cidades, por exemplo, complementa o trabalho dos parlamentares. Amaral sugere ainda a criação de uma TV Assembléia a exemplo da TV Senado. ''Seria ótimo'', afirma. ''A população teria acesso ao que acontece aqui dentro. Isso até fortaleceria a Casa politicamente''.
A pressa nas votações de final de ano é uma característica da Assembléia do Paraná. Em meados de dezembro, antes do recesso parlamentar, a pauta acaba recheada de projetos importantes que são votados a toque de caixa, sem debates.
Luiz Mário Martinski, coordenador do Movimento pela Ética na Política (MEP) de Curitiba, que faz desde 1997 um acompanhamento da Câmara Municipal, planeja iniciar também uma fiscalização dos trabalhos da Assembléia. O objetivo do MEP, entidade apartidária composta de voluntários, é melhorar a prática da política regional.

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