Curitiba - Faltando cinco dias para acabar o prazo para que as prefeituras apresentem suas prestações de contas referentes a 2003 ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, apenas 23 municípios já entregaram a documentação exigida pelo órgão. Caso as prefeituras não enviem a documentação até o dia 31 de março, o município pode ser alvo de uma intervenção, com a destituição do prefeito.
A entrega da prestação de contas em cima da hora já é uma tradição no Estado. Antes da informatização do processo, as filas de prefeitos e assessores no TC no dia de encerramento do prazo eram uma cena comum nos corredores do tribunal. Com o novo sistema, porém, o perigo é outro: o congestionamento dos servidores que recebem a documentação via internet na data limite.
Apesar do sistema de recebimento de contas ter sido informatizado há dois anos, parte da documentação ainda deve ser entregue em papel. Segundo o presidente do TC, Henrique Naigeboren, isso não deve ser motivo para filas. ''Os prefeitos podem enviar os nove documentos necessários pelo correio. Queremos evitar as filas que normalmente se formam no último dia de prazo'', lembrou Naigeboren.
Além das prefeituras, todas as câmaras de vereadores e demais órgãos da administração municipal (secretarias, autarquias, fundações, etc) devem enviar as prestações de contas. A estimativa do TC é que 1,7 mil entidades municipais apresentem suas contas até o dia 31 de março.
A data também marca o prazo final para que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público (MP) estaduais e os órgãos da adminsitração direta do governo (secretarias estaduais) apresentem suas prestações de contas. Para evitar a sobrecarga na data final, porém, o TC transferiu para o dia 30 de abril o prazo para a prestação de contas das entidades que mantêm convênios com o governo estadual, como sindicatos, organizações não-governamentais, associações e órgãos das prefeituras.

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