Brasília Chefe do Ministério Público Federal desde julho do ano passado, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, tem surpreendido os meios políticos pela independência em relação ao governo federal, o que inclui oposição a várias decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o responsável pela sua nomeação. Entre outras tacadas frontais, ele fez uma censura pública à intenção do presidente de mutilar os recursos da saúde, moveu ação de inconstitucionalidade contra a liberação de soja transgênica e opinou contra a cobrança de contribuição dos inativos, a espinha dorsal da reforma da Previdência, cuja aprovação custou tanto desgaste ao governo.
Fonteles tem um estilo de atuar diferente de seu antecessor, Geraldo Brindeiro. Procurador-geral durante os oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Brindeiro passava a imagem de ser mais comedido na hora de propor ações contra o governo, o que lhe rendeu quatro reconduções e a alcunha de engavetador-geral da República. Já Fonteles notabilizou-se por ações que desagradaram o governo.
Diferentemente do antecessor, ele garante que já foi ao presidente Lula dizer que ao final de seu mandato, em julho de 2005, não quer ser reconduzido. Surpreendeu ainda a cúpula petista ao dizer que também não quer ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sonho de maioria dos integrantes do alto escalão do Ministério Público.
O ''amigo que incomoda'', como alguns petistas se referem até carinhosamente a Fontelles, já marcou o próximo round com o governo petista. No primeiro encontro que teve com Lula após sua posse como procurador-geral em julho passado, há três semanas, Fonteles avisou ao presidente que se o governo homologar a reserva indígena Raposa Serra do Sol de forma descontínua, o Ministério Público vai contestar na Justiça.
Um grupo de procuradores estuda atentamente o problema da reserva, localizada no Norte de Roraima, numa das regiões mais bonitas e ricas em minérios do País. Existem dois grupos com posições radicalmente contrárias. Um, formado pelos ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, defende a demarcação contínua. O segundo, integrado pelos militares, pelo governador de Roraima, Flamarion Portela, e por políticos daquele Estado, apóia que a demarcação seja feita de forma descontínua, excluindo agrupamentos urbanos, estradas e a faixa de fronteira.
Carioca extrovertido, devoto de São Francisco, Fonteles é profundo conhecedor da causa indígena, área em que atuou durante vários anos no Ministério Público. E amigos tem dito que se o presidente fizer ''a coisa errada'' na Raposa Serra do Sol, ele não perdoará.
Recentemente, Fonteles enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo à Corte que declare inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. A contribuição foi instituída pela emenda da reforma da Previdência Social aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado e passará a ser cobrada a partir do próximo dia 19. Caso o parecer seja acatado, o rombo da Previdência será acrescido em mais de R$ 1,4 bilhão por ano.Segundo Fonteles, a cobrança fere o direito adquirido dos aposentados.

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